Seção III ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 DETERMINOU A SUSPENSAO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL DOS PROCESS OS QUE VERSEM SOBRE A NECESSIDADE OU NAO DA APREENSAO E PERICIA D A ARMA DE FOGO PARA A INCIDENCIA DA MAJORANTE DO ART. 157, 2, I, DO CODIGO PENAL (TEMA 991). ASSIM, SENDO ESTE O CASO DOS AUTOS, D ETERMINO A SUSPENSAO DESTE PROCESSO ATE O JULGAMENTO DO RECURSO R EPETITIVO. ASSEVERO A ESCRIVANIA QUE DEVERA

Seção III ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 ERA POSSIBILITAR A COLHEITA DE PROVAS E A IDENTIFICACAO DOS DEMAI S AUTORES ASSIM, A QUEBRA DO SIGILO SE FAZ IMPRESCINDIVEL, HAJA V ISTA QUE A DESCRI CAO DAS LIGACOES DISCADAS, TENTADAS, RECEBIDAS, BEM COMO O DETALH AMENTO DE MENSAGENS DE TEXTO ENVIADAS E RECEBI DAS, SEJA VIA SMS O U MESMO WHATSAPP OU QUALQUER OUTRO APLICATIVO DE COMUNICACAO QUE UTILIZE DADOS DE INTERNE

Poder Executivo ● 22/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCV• NÀ 34 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DE CARVALHO BARBOSA SOBRINHO ; 107955-7 RAMON CARVALHO XAVIER ; 107686-8 PATRICIA LIMA SANTOS LEITE DA ROCHA ; 107525-0 LUIZ FERNANDO TORRES JUNIOR ; 107765-1 MARCELO BEZERRA CARLOS ; 107629-9 HELDO SOARES DE SOUZA JUNIOR ; 107977-8 JOSE JUNIOR MOURA ; 107693-0 RAMON JUNIO LOURENCO DA SILVA ; 107759-7 JOSE PINTO CAVALCANTE JUNIOR ; 107774-0 MILTON NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE ; 107927-1 SANDRO BARBOSA DE OLIVEIRA ; 10