146 resultados encontrados para sidney queiroz andrade - data: 17/08/2025
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Não constam no bojo da ação principal, elementos probatórios seguros à comprovação dos requisitos indispensáveis ao deferimento da medida excepcional vindicada, de tal sorte que o recomendável é oportunizar o prévio contraditório, sem o qual não é possível formar um juízo adequado sobre a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial. Assim, entendo por bem postergar a apreciação do pedido de liminar por ocasião da prolação da sentença de mérito e determinar que os
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Nos termos da Portaria n. 0539601/2014, do Juizado Especial Federal de Bauru, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição apresentada pelo INSS em 29/12/2014, no prazo de 10 (dez) dias. 0001134-83.2009.4.03.6319 -1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6325000579 AUXILIADORA DE FATIMA MARTINS (SP205294 - JOÃO PÓPOLO NETO, MS011469 - TIAGO BRIGITE) 0002420-33.2008.4.03.6319 -1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr
É a síntese do relatório. Decido. Tendo-se em vista o relatado, homologo, para que produza efeitos legais, o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora e EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Consigno que, a teor da Súmula n.º 01, das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da 3ª Região, a homologação do pedido de desistência da ação independe da anuência da parte ré. Sem a condenaç�
TJSP 27/04/2018 - Pág. 1580 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2565 1580 constitucional. III - Apenas em casos excepcionais, quando o ato judicial é eivado de ilegalidade, teratologia ou abuso de poder, esta Corte tem abrandado o referido posicionamento. IV - A matéria trazida pela impetrante não se amolda aos limites próprios da ação mandamental, demandando produção de prova, o que se mostra inco
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Tendo em vista o Ofício juntado pelo INSS, justificando ou apresentando os cálculos dos valores atrasados e revisão, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. Com a concordância ou no silêncio, expeça-se Ofício de RPV ou Precatório, nos casos necessários. Int. Lins, data supra. 0000627-54.2011.4.03.6319 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6319003897 - MARIA APARECIDA DE BARROS (SP164925 - CICERO GOMES DA SILVA
3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Notificação 10376 trabalhos sejam facilitados, no mesmo prazo, deverão ser juntados aos autos, cópia dos documentos de identificação dos participantes. Processo Nº ATSum-0010704-88.2022.5.15.0089 AUTOR WESLLEY DA SILVA PIRES ADVOGADO LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS(OAB: 74357/SP) ADVOGADO PAULO SERGIO BOBRI RIBAS(OAB: 117768/SP) ADVOGADO VERA LUCIA CORREA(OAB: 88235/SP) ADVO
0002420-33.2008.4.03.6319 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2013/6325003502 - SIDNEY QUEIROZ ANDRADE (SP092010 - MARISTELA PEREIRA RAMOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS011469 - TIAGO BRIGITE) Manifeste-se o INSS acerca da petição anexada aos autos virtuais em 16/07/2013, no prazo de 10 (dez) dias. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Vista às partes sobre o laudo contábil complementar, pelo prazo de 10 dias. 0000979-23.2013.4.03.6325 -1ª VARA GABINETE
CARLOS RIBEIRO (SP273959 - ALBERTO AUGUSTO REDONDO DE SOUZA) 0006602-34.2014.4.03.6325 -1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2014/6325007507 - LUCIANA MASSUMI TAMURA (SP241521 - FÁBIO RICARDO PALMEZAN RIBEIRO) 0006605-86.2014.4.03.6325 -1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2014/6325007504 DEUSDETE JOSE DOS SANTOS (SP241521 - FÁBIO RICARDO PALMEZAN RIBEIRO) 0006601-49.2014.4.03.6325 -1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2014/6325007506 - VERA LUCIA PEREIRA GARCIA (SP241521 - FÁBIO
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Tendo em vista o Ofício juntado pelo INSS, justificando ou apresentando os cálculos dos valores atrasados e revisão, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. Com a concordância ou no silêncio, expeça-se Ofício de RPV ou Precatório, nos casos necessários. Int. Lins, data supra. 0000627-54.2011.4.03.6319 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6319003897 - MARIA APARECIDA DE BARROS (SP164925 - CICERO GOMES DA SILVA
1552/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Setembro de 2014 RECLAMADO Advogado MULTICOBRA COBRANCA LTDA Carlos Henrique Placca(OAB: 250376SPD) Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Contrarrazoar RECURSO ORDINÁRIO - Despacho Processo Nº RTOrd-0000416-33.2012.5.15.0089 RECLAMANTE Rogério de Lourenço Advogado Flávia Piton Thomazella(OAB: 263883SPD) RECLAMADO LACON ENGENHARIA LTDA Advogado Fernando Passos(OAB: 108109SPD) RECLAMAD