Seção I ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva asserção de que haveria omissão no decisum embargado. Em realidade, pretende o embargante, apoiados no suposto vício, ver reformada a decisão que é clara no tocante ao ponto impugnado, não merecendo, nesse aspecto, NR.PROCESSO: 0450198.82.2007.8.09.0105 PODER JUDICIÁRIO acréscimo ou correção. Outrossim, a

Seção III ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 A SER APRESENTADO NO PRAZO MAXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AU DIENCIA (ART. 357, 4 DO CPC/15), CABENDO AO ADVOGADO DA PARTE INF ORMAR OU INTIMAR A TESTEMUNHA POR ELE ARROLADA DO DIA, DA HORA E DO LOCAL DA AUDIENCIA DESIGNADA, DISPENSANDO-SE A INTIMACAO DO JU IZO, CONFORME REGRA DO ART. 455 DO CPC/15. I. CUMPRA-SE. RUBIATAB A/GO, 22 DE JUNHO DE 2017. HUGO DE SOUZA SILV

Judiciário ● 18/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2209/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região CARLA JANAINA MOURA LACERDA 957 III - CONCLUSÃO Juiz(a) do Trabalho Titular Isso posto, decido julgar PROCEDENTE a presente ação, Sentença determinando que a secretaria EXPEÇA ALVARÁ JUDICIAL, a Processo Nº AlvJud-0000514-28.2017.5.06.0401 REQUERENTE LUCAS BATISTA COSTA ADVOGADO FREDERYK KENNEDY LIMA FERNANDES(OAB: 39966/PE) INTERESSADO ANISIO DINIZ FURTADO - ME f

Publicações Judiciais I ● 22/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal DAVID DANTAS JOSE RODRIGUES PEDROZO e outro SERGIO BENIAMINO BORSATO SP123226 MARCOS TAVARES DE ALMEIDA e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP314098B IGOR SAVITSKY e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00018799420134036134 1 Vr AMERICANA/SP DECISÃO Vistos, Trata-se de apelação cível interposta pela parte segurada, em face da r. sentença que julgou procedentes os emba

Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 3912 Quanto ao requisito da paridade, pelos termos da portaria, vê-se que o autor é beneficiado pela paridade. Quanto ao cargo com formação em nível médio, a priori, o autor deve ter a referida formação, não havendo nada nos autos que diga o contrário e não havendo oposição pelo réu. Não se vê, no contracheque, gratificação de nível superior, apenas gratificação de magistério. O valor

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

proferida em segunda instância, que os segurados autores teriam direito a ter seus benefícios revisados de acordo com os índices previstos na Lei nº 6.243/77. Aliás, o que se extrai das decisões proferidas é que os autores teriam direito à revisão na forma do artigo 58 dos ADCT, o que já teria sido realizado administrativamente, conforme documentos juntados pela autarquia previdenciária às fls. 08 a 22.Cabe observar que, em relação à revisão procedida administrativamente, não ho

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.231- Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Cad 3/ Página 471 APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO DE IMÓVEIS. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. Pretendendo a parte autora a retificação de matrículas a fim de que elas expressem a realidade das sucessivas transferências e desmembramentos realizados na área objeto do feito, e não havendo qualquer oposição pelos interessados quanto ao pedido, o qual poderia ter sido

Publicações Judiciais I ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

8. Um simples exame dos autos revela que a embargante não apresentou a documentação hábil para lastrear sua afirmação, sendo certo que, na esteira do pensamento do C. STJ, é dever do contribuinte trazer aos autos demonstração cabal de que possui créditos a compensar. 9. Nem se pense que a Instrução Normativa nº 06, de 19 de janeiro de 2000, vira em seu socorro pois ao vedar a constituição do crédito com base na Medida Provisória nº 1212/95, nas competências discriminadas em se

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002107-24.2012.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6322009796 AUTOR: JOSE ORLANDO VIDEIRA BRUNASSI (SP303234 - MIREIA ALVES RAMOS, SP258154 - GUSTAVO CESAR GANDOLFI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP269285 - RAFAEL DUARTE RAMOS) Docs. 73, 74, 75, 79, 80 e 82: Preliminarmente, é necessário fazer algumas considerações acerca do andamento do processo antes de analisar o requerimento do autor. Vejamos, a Turma Recursal concedeu a tutela provisó

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002107-24.2012.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6322009796 AUTOR: JOSE ORLANDO VIDEIRA BRUNASSI (SP303234 - MIREIA ALVES RAMOS, SP258154 - GUSTAVO CESAR GANDOLFI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP269285 - RAFAEL DUARTE RAMOS) Docs. 73, 74, 75, 79, 80 e 82: Preliminarmente, é necessário fazer algumas considerações acerca do andamento do processo antes de analisar o requerimento do autor. Vejamos, a Turma Recursal concedeu a tutela provisó