Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3148 1813 Antonio Claret da Silva - Vistos. 1. Defiro à parte autora Maria Donizete Monteiro da Silva, Antônio Claret da Silva Júnior e Cláudia Aparecida da Silva, os benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal; arts. 98 a 102 do C.P.C. de 2015). 2. Considera

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 2631 de 2020, mais as pensões que venceram no curso do processo, perfazendo um total de R$ 1.884,65, após providencie sua remessa, via malote digital, instruindo com as peças previstas no artigo 260, II, do CPC, inclusive cópia desta decisão. Conforme determinação do Conselho Superior da Magistratura (Provim