Seção II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 DESPACHO : FACE AO EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS DE MEDIDA CAUTELAR DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS TELEFONICOS COM INTE RCEPTACAO, PROCEDENDO-SE A BAIXA COM O CODIGO 34. GOIANIA, 13 DE JUNHO DE 2016. MARCELO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 10884-08.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 37 NATUREZA : REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO REQUER

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 NR. PROTOCOLO : 39571-92.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 132 NATUREZA : REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO REQUERENTE : S DESPACHO : FACE AO EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS DE MEDIDA CAUTELAR DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS TELEFONICOS COM INTE RCEPTACAO, PROCEDENDO-SE A BAIXA COM O CODIGO 34. GOIANIA,1 DE JU NHO DE 2016. MARCELO FLEURY CURADO DIAS JUIZ D

Seção III ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 ADV IND : 47999 GO - GABRIEL MATEUS MENDES DE FARIA DESPACHO : AUTOS N 201800957461 DECISAO REQUER O MINISTERIO PUBLICO A QUEBRA DE SIGILO DE DADOS DOS APARELHOS CELULARES APREENDIDOS EM PODER DO INDICIADO (TERMO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FL. 16). A LEI N 9 .296/96, AUTORIZA A QUEBRA DE SIGILO DE DADOS TELEFONICOS, DESDE QUE ESTEJAM PREENCHIDOS DETERMINADOS REQUISITOS

Seção III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 APF APSB FCS WGS MJE RALG AAJB RDA CRPD IFR VVL JRB LSR REQUERENTE : DG DESPACHO : AUTOS N 201800531324 (REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO) D E S P A C H O VISTOS, ETC. COADUNO COM O ENTENDIMENTO EXARADO NO PARE CER DO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DE F. 68/70. DE FATO, A PARTIR DAS PRISOES DE ALEXSANDER, ELISMAR E JHENNIFER, A AUTORI DADE POLICIAL REPRESENTOU P

Seção III ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PHMN REQUERIDO : AA DESPACHO : APRECIANDO A POSTULACAO, CONSTATO QUE A QUEBRA DE SIGILO DE DADOS TELEFONICOS ORA PLEITEADA, SE FAZ NECESSARIA COMO PROVA TECNICA PARA A ELUCIDACAO DA AUTORIA DELITIVA E, AINDA, COMO PROVA EFICAZ A INVESTIGACAO CRIMINAL E A INSTRUCAO PROCESSUAL. ALEM DO MAIS, O JUDICIARIO DEVE ESTAR ATENDO A NECESSARIA APURACAO DOS FATOS AQ UI NARRADOS, R

Seção III ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 REQUERIDO : ADEVAIR BATISTA DE SOUSA DESPACHO : PROTOCOLO N 201304530420 SENTENCA TRATAM-SE OS AUTOS DE MEDIDAS P ROTETIVAS DE URGENCIA QUE VISARAM COIBIR A PRATICA DE VIOLENCIA D OMESTICA (LEI. 11.340/06), SUPOSTAMENTE PRATICADA POR ADEVAIR BAT ISTA DE SOUSA CONTRA CELMA PEREIRA DUTRA DA SILVA. DETERMINADA A INTIMACAO DA SUPOSTA VITIMA PARA INFORMAR ACERCA DA PERSISTE

Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 CRIMINAL OU INSTRUCAO PROCESSUAL PENAL". CUMPRE ESCLARECER QUE A INTERCEPTACAO DAS COMUNICACOES TELEFONICAS NAO SE CONFUNDE COM A QUEBRA DO SIGILO DE DADOS TELEFONICOS. ACERCA DO ASSUNTO, VALE T RAZER A COLACAO A LICAO DE RENATO BRASILEIRO: "ENQUANTO A INTERCE PTACAO DE UMA COMUNICACAO TELEFONICA DIZ RESPEITO A ALGO QUE ESTA ACONTECENDO, A QUEBRA DO SIGILO DE DADOS TELE

Seção III ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 NR. PROTOCOLO : 51371-41.2018.8.09.0100 AUTOS NR. : 1454 NATUREZA : REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO REQUERIDO : S DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL NATUREZA: REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO PROCESSO: 201 800513717 DECISAO REPRESENTA A AUTORIDADE POLICIAL PELA QUEBRA DE SIGILO DE DADOS TELEFONICOS DOS APARELHOS CEL

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 A, POREM, USADA POR ANALOGIA, NOS CASOS DE QUEBRA DE SIGILO TELEF ONICO), POIS HA FORTES INDICIOS DA PARTICIPACAO DOS ACUSADOS NOS CRIMES MENCIONADOS NA DENUNCIA, QUE SAO GRAVES, TENDO AINDA, A PO LICIA, DIFICULDADES EM OBTER INFORMACOES PELOS MEIOS DISPONIVEIS DE INVESTIGACAO. VALE FRISAR AINDA, QUE AS INVESTIGACOES LEVAM A CONCLUSAO DE TRATA-SE DE FORTE TRAFICANCIA

Seção III ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 REU : A APURAR DESPACHO : NATUREZA: REPRESENTACAO CRIMINAL AUTOS N 201300333094 DESPACHO AU TUE-SE A PRESENTE REPRESENTACAO CRIMINAL. APOS, OFICIE-SE A DELEG ACIA DE POLICIA LOCAL REQUISITANDO INFORMACOES, A SEREM PRESTADAS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, ACERCA DO CUMPRIMENTO DA MEDIDA DE I NTERCEPTACAO E QUEBRA DE SIGILO DE DADOS TELEFONICOS DEFERIDA. EM SEGUIDA, PRESTA