131 resultados encontrados para silencio nao prejud - data: 22/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 CACAO NNR 4983. COM O PEDIDO, FORAM JUNTADOS DOCUMENTOS. O MINIST ERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO. E O RELA TORIO. O ARTIGO 118 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL IMPEDE A RESTITUI CAO DAS COISAS APREENDIDAS ANTES DA SENTENCA FINAL ENQUANTO AS CO ISAS INTERESSAREM AO PROCESSO. AINDA NAO FOI POSSIVEL A PRODUCAO DE PROVA NOS AUTOS TENDO EM VISTA QUE NAO IN
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 VITIMA : JOSE RODRIGUES DE SOUZA DESPACHO : AUTOS N 1635/2018 (201800993972) INDICIADO: A ESCLARECER. VISTOS, ETC... ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO - TITULAR EXCLUSIV O DA ACAO PENAL - QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO EM RAZAO D A FALTA DE ELEMENTOS PARA A DENUNCIA, E, COMO CONSEQUENCIA, DETER MINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS N 1635/2018 (201800993972), COM FUL
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2075 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 20/07/2016 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE ANAPOLIS ESCRIVANIA : 3A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : KAMYLLA ALVES MARTINS PEREIRA JUIZ DE DIREITO : EDNA MARIA RAMOS DA HORA =============================================================================
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 AS PERGUNTAS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUD ICARIA A SUA DEFESA, SENDO-LHE PERGUNTADO SE SOFREU AGRESSAO FISI CA/ PSICOLOGICA NO ATO DE SUA PRISAO, TEND O O FLAGRANTEADO RESPO NDIDO : QUE NAO SOFREU VIOLENCIA FISICA E/OU PSICOLOGICA POR PART E DOS POLICIAIS MILITARES E NEM DOS POLICIAIS CIVIS DA DELEGACIA DE POLICIA. DISSE AINDA QUE NAO FOI MALTRAT
ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 -SE A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL NO PRAZO LEGAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 10 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, APOS TRASLADE-SE COPIA DA PRESENTE DECISAO AO RESPECTIVO AUTO E OPORTUNAMENTE ARQUIVE-SE O FLAGRANTE. P.R.I.C. SILVANIA/GO, 19 DE ABRIL DE 2017. NATHALIA B UENO ARANTES DA COSTA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 301932-21.2016.8.09.0144 AUTOS NR. : 422 NATUREZA : CAR
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 TAVARES DOS REIS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 28110-70.2019.8.09.0081 AUTOS NR. : 42 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO : VILMAR CAETANO DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N 201900281109 DESPACHO EM RAZAO DA AUSENCIA JUSTIFICADA DO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 13 DE AGOSTO DE 2019, AS 13:30 HORAS. MNTE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 38382 GO - ANTHONY PATRICIO FREITAS DE ALENCAR DESPACHO : PROTOCOLO N 201303748090 DECISAO COMPULSANDO OS AUTOS, VISLUMBRO QUE CONFORME CERTIDAO DE FLS. 198, O SENTENCIADO THIAGO CAMPOS TO LEDO, FOI DEVIDAMENTE INTIMADO SOBRE O INTEIRO TEOR DA SENTENCA C ONDENATORIA, MANIFESTANDO INTERESSE EM RECORRER. DESTARTE, RECEBO , NOS SEUS DOIS EF
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 DA CUSTODIA PREVENTIVA, PREVISTOS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL, JA QUE NAO HA INDICIOS DE QUE EM LIBERDADE CAUSARA EMB ARACOS A INSTRUCAO CRIMINAL, OU DIFICULTARA A APLICACAO DA LEI PE NAL, OU PROMOVERA PERTURBACAO A ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA. POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, INCISO III, E 321 DO CPP, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LIBERDADE PRO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 NR. PROTOCOLO : 174282-36.2015.8.09.0011 AUTOS NR. : 923 NATUREZA : QUEIXA-CRIME QUERELANTE : PEDRO HENRIQUE SANTOS DE ARAUJO QUERELADO : JAKSON ANDRE OLIVEIRA PERDIGAO ADV QTE : 39028 GO - DIOGO EMILIO REZENDE DE CARVALHO ADV QDO : 39028 GO - DIOGO EMILIO REZENDE DE CARVALHO DESPACHO : INTIME-SE O ADVOGADO DO REQUERENTE, DR. DIOGO EMILIO REZENDE DE CARVALHO, OAB/GO N.
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 TE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. DETERMINO, TAO LOG O SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, A IMEDIATA REDISTRIBUIC AO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGANI ZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. IN TIMEM-SE. GOIANIA, 29 DE ABRIL DE 2.016. OSCAR DE OLIVEIRA SA NET O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL NR.