Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 971 346 apenas a comissão de permanência limitada aos juros contratados, não cumulada com qualquer correção ou encargo, moratório ou remuneratório. - Sentença reformada em parte - Recurso parcialmente provido. MULTA CONTRATUAL - Incidindo a comissão de permanência pactuada, não há se falar em incidência da multa contratual, uma ve

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1130 1478 “É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte”. “A identificação do oficial de justiça no desempenho de suas funções será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências”. Int. - ADV: SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 6

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1130 1523 tendo a requerida procedido aos devidos reparos, entregando o automóvel ao autor em perfeitas condições de uso. Sustenta que o uso contínuo do veículo acarreta o desgaste natural de peças e demais mecanismos em geral, sem que isso possa representar a existência de vício do produto. Requereu que o contrato firmado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 979 442 BANCO SANTANDER (BRASIL) S A E OUTROS - Vistos, etc. Ante a ausência de recolhimento do preparo e do porte de remessa e retorno, conforme certificado a fls. 98, julgo deserto o recurso de apelação de fls. 94/97 (CPC. Artigo 511). Certifique a serventuária o trânsito em julgado, Após, dê-se vista ao procura

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 810 2098 MONTEIRO DE MELO X BANCO FIBRA S/A - O agravo denegatório do recurso especial não tem efeito suspensivo, e conforme § 2º, inciso II, do art. 475-O, “a caução poderá ser dispensada, nos casos de execução provisória em que penda agravo de instrumento junto ao Supremo Tribunal ou ao Superior Tribunal

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1178 1222 valor do débito. Na hipótese de imediato pagamento, sem a oposição de embargos, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. No prazo de embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, pode

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1197 1651 andamento ao feito. Intimem-se. - ADV: EDUARDO RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO (OAB 149066/SP) Processo 0000796-68.2012.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Compromisso - Condominio Edificio São João Del Rey Ruth Georgete Peres - VISTOS. Fls.38- Comprove o autor o alegado, juntando a respectiva certidão de óbito da ré. Int

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1115 788 guia própria à disposição no Banco do Brasil. (Provimento 833/04 do CSM). Nada mais. - ADV: JOSE VIRGILIO QUEIROZ REBOUCAS (OAB 17935/SP), SILMARA MARY GOMES VIOTTO (OAB 221484/SP), ANDREZA TATIERI BERTONCINI (OAB 258046/SP), DENISE DE AGUIAR VALLIM (OAB 65455/SP) Processo 0112645-18.2007.8.26.0100 (100.07.112645-3) -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 933 586 legal de 12% ao ano; 5) os encargos de mora devem se limitar a juros, correção monetária e multa, devendo se excluir da cobrança a comissão de permanência e os juros remuneratórios; e 6) os valores descontados antecipadamente não foram abatidos do crédito exeqüendo. Em resposta, a parte embargada sustentou a legali

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1266 2641 quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja a aplicação de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). 4. O executado, independe