Diário da Justiça ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6799/2019 - Sexta-feira, 6 de Dezembro de 2019 524 0 0 1 6 6 3 6 1 1 2 0 1 8 8 1 4 0 4 0 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO CÂMARA: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:SAMUEL DE MELO MORAES JUNIOR Representante(s): REINALDO MARTINS JUNIOR (DEFENSOR) APELADO:JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER EMENT

Diário da Justiça ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6660/2019 - Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 1144 PROCURADOR(A) DE JUSTICA:ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER EMENTA: . EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA. APELANTE MENOR DE 21 ANOS À ÉPOCA DO FATO. ART. 115 DO CPB. METADE. TRANSCURSO SUPERIOR À 06 (SEIS) ANOS DO PRAZO PRESCRICIONAL ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA (14/09/2009)

Diário da Justiça ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7053/2021 - Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2021 877 SILVA GOUVEIA DOS SANTOS CÂMARA: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Agravo de Execução Penal em: AGRAVANTE:MARCIO ALESSANDRO DE SOUZA ARAUJO Representante(s): OAB 3776 RAIMUNDO PEREIRA CAVALCANTE (ADVOGADO) AGRAVADO:JUSTIÇA PUBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER EMENTA: . EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL ? REQUER O AGRAVANTE QUE SEJA COMPUTADO O PERÍODO DE 01 (U

Diário da Justiça ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7017/2020 - Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 770 DIVISÃO DE REGISTRO DE ACÓRDÃOS E JURISPRUDÊNCIA ACÓRDÃO: 215245 COMARCA: ANANINDEUA DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 0 2 7 9 3 6 3 2 0 1 9 8 1 4 0 0 0 6 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO CÂMARA: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:VITOR MATEUS VAZ Representante(s): OAB 12301 - ROMINA

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 630 DIVISÃO DE REGISTRO DE ACÓRDÃOS E JURISPRUDÊNCIA ACÓRDÃO: 217044 COMARCA: GOIANÉSIA DO PARÁ DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 0 9 5 4 5 6 4 2 0 1 8 8 1 4 0 1 1 0 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO CÂMARA: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:M. A. M. Representante(s): OAB 23885 - ENIO

Diário da Justiça ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6609/2019 - Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 564 0 0 1 0 3 0 4 6 2 2 0 1 7 8 1 4 0 4 0 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO CÂMARA: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:AGLANILSON TEIXEIRA MATOS Representante(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) APELADO:JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 633 FLORENZANO Representante(s): OAB 12406 - WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES (ADVOGADO) APELADO:JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER EMENTA: . PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. CRIME ABSTRATO. CONDUÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL EM RAZÃO DE ATENUANTE. INVIABILIDADE. SUMULA 231 DO STJ. CONHECI

Diário da Justiça ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7151/2021 - Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 544 DIVISÃO DE REGISTRO DE ACÓRDÃOS E JURISPRUDÊNCIA ACÓRDÃO: 218115 COMARCA: null DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 00031883920208140000 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO CÂMARA: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:ANONIO CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA Representante(s): OAB 19674 - FERNANDO MAGALHAES PEREIRA JUNIOR (

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 293 Assim, inviável em se falar em ausência de fundamentação na decisão que decretou a prisão preventiva em face do paciente, razão pela qual denego a ordem impetrada em favor do coacto. Éo voto. Belém, 21 de janeiro de 2021. Des. RONALDO MARQUES VALLE Relator Belém, 21/01/2021 Número do processo: 0812330-34.2020.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: DEAN ALDENAN DA SILVA GONCALVES Partici

Diário da Justiça ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7005/2020 - Terça-feira, 6 de Outubro de 2020 787 ACÓRDÃO: 214817 COMARCA: BELÉM DATA DE JULGAMENTO: 24/09/2020 00:00 PROCESSO: 0 0 0 0 4 5 3 6 7 2 0 0 8 8 1 4 0 5 0 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS CÂMARA: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:SANTIAGO DI PAULO JANAU GONCALVES Representante(s): OAB 20474 - MARCELO LIENDRO DA SI