Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2753 1380 Ademir Benedito 21ª Câmara de Direito Privado Julg. 22.04.2013). Outrossim, reduzo a multa de 30% para 2% considerando a incidência do Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de dívida oriunda de relação de consumo. Ao contador para atualização e correção dos valores nos termos acima. Apó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2835 1605 se, ainda, à avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), no prazo de dez (10) dias, por meio de oficial. Frustrada a penhora de bens e havendo citação, proceda-se à penhora “on line” via BACENJUD, de numerário suficiente para a satisfação do débito. Restando infrutífera, defiro a pesquisa de veículos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 1300 oitiva seja realizada virtualmente na presença do réu. EXCEPCIONALMENTE, caso o intimado não tenha meios para participar da audiência virtual, o Oficial de Justiça, comunicar-lhe-á de que poderá comparecer ao Fórum desta cidade, situado na Av. Padre Salústio Rodrigues Machado n.º 599, com anteced�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 1231 deverá ser intimado das datas, locais e forma de realização da hasta pública. Consigno que o arrematante arcará com todos os eventuais débitos pendentes do bem, além da comissão do leiloeiro, fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Autorizo o leiloeiro a providenciar o cadastramento, pela inte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3048 1272 Manifeste-se, pois, a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, informando o ENDEREÇO para citação dos requeridos, sob pena de extinção. Fica prejudicada a realização da audiência designada. Int. - ADV: RUAN FELIPE PEREIRA (OAB 416496/SP) Processo 1000927-64.2020.8.26.0319 - Procedimento do Juizado E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2641 1518 Processo 0000524-34.2018.8.26.0594 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Higor José Angélico - Vistos. Fls. 100/107: A defesa arguiu preliminares de inépcia da denúncia e falta de justa causa. O Ministério Público requereu o afastamento das preliminares (fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3602 1571 correspondentes a 100 Ufesp’s, equivalente a R$ 3.197,00, a ser comprovado em cartório por meio de pagamento de Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) Código 230-6, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado, nos termos da Lei 6.830/80. O comprovante deve ser entregue

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1956 887 Processo 1000730-85.2015.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Carlos Alves Moreira - Solange Costa - Vistos. 1. Houve aplicação de multa de 5% ao mês, o que é ilegal. A multa de 5% incide apenas uma vez, do contrário se transformaria em juros. Os juros d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2847 1361 KESLLEY YEDDA PONCE NIKOLAUS (OAB 317939/SP) Processo 1002352-63.2019.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luana Cássia da Silva Fernando Henrique Joaquim - Vistos. Ao contador para atualização, se necessário. Após, cite(m)-se para pagamento, no prazo de três (03) dias,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 726 350 279.01.2008.005704-2/000000-000 - nº ordem 912/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - TÂNIA DE JESUS FERREIRA VIEIRA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - Fls. 61 - CERTIDÃO Certifico e dou fé, que até a presente data não houve qualquer informação nestes autos, quanto ao julgamento do Ag