Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 1306 de medicamentos genéricos, que tenham a mesma eficácia e segurança dos medicamentos de marca já receitados. Via impressa desta, digitalmente assinada e devidamente instruída com os documentos pertinentes, servirá como mandado, ofício ou carta, observado o previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2796 3029 TEIXEIRA (OAB 327026/SP) Processo 1002333-59.2019.8.26.0189 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 0000821-07.2018.8.26.0185 - Juizado Especial Cível e Criminal) - Aguinaldo Iqueda ME - Fabiana Cristina da Silva Baptista - Vistos. Trata-se de carta precatória para realização de leilão. Diante d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2723 130 em favor de Rodrigo Cesar Pinto, preso preventivamente desde 14 de agosto de 2018, como incurso no art. 2.º, § 3.º, da Lei n.º 12.850/13, c.c. art. 33, caput, por pelo menos 3 vezes, e art. 34, caput, ambos da Lei n.º 11.343/06, c.c. art. 333, Código Penal. Alega que o paciente estaria sofrendo constrangimento ilegal por part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1528 444 fica deferido nos autos a penhora através do sistema BACENJUD ou a pesquisa e bloqueio RENAJUD de eventuais veículos em nome da parte executada, desde que antecipadas as respectivas taxas ou ainda a penhora em bens livres, expedindo-se o respectivo mandado, independente de nova conclusão. Int. Jaú, 17 de o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2707 1304 ora estabelecidas ensejará a regressão para o regime mais severo, ex vi do disposto no artigo 50, inciso V, da Lei de Execução Penal. A advertência realizada pela Direção do estabelecimento penitenciário dispensa o comparecimento imediato em juízo, devendo o sentenciado, salvo determinação em se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2803 507 referente ao fato afirmado, permitindo identificar a presunção envolvendo a relação de direito material entre as partes, o que determina a expedição do mandado de pagamento para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial (artigo 701 do CPC), ficando des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2803 3454 Processo 1010434-64.2019.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - F.C.O. - - R.C. - A.M.B. - Vistos. Ante o alegado pela parte autora de que o pedido de indenização não tem caráter pecuniário, mas sim de retratação pública (obrigação de fazer), recebo a emenda de fls. 44/45

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 2053 - - Aldinis da Conceição - Marilda Helena Miranda Lopes Dorsa - - Prefar Limitada - Gildete de Almeida Silva - - Antonio Eloy de Souza Santos - - Desconhecido - Vistos. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias a juntada da certidão de medidas e confrontações, bem como a manifestação do SR. Oficial do CRI d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 2966 Cartão de crédito consignado - Reserva de margem consignável (RMC) Sentença que determinou a conversão do contrato de cartão de crédito em empréstimo consignado, aplicando a taxa média de juros utilizada em operações da mesma natureza à época da contratação. - Pedido de improcedência da ação