Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

embargada ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00, nos termos do artigo 20, 3º e 4º, do CPC. Todavia, dado o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita (f. 32), que ora defiro, o pagamento desses valores ficará condicionado ao preenchimento dos requisitos e prazo previstos no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.As demais questões (desconto de PSSS e honorários cobrados em duplicidade) por envolverem valores já liberados no pagamento de precatório -

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.195 - Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 5044 Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3417, Email:[email protected] SENTENÇA Processo nº:8006842-89.2021.8.05.0103 Classe : AVERIGUAÇÃO D

Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 12754 Flavio Augusto Sartori Analista Judiciário Em face da expressa concordância da reclamada e por consentâneos com a sentença e acórdão de fls., homologo os cálculos de liquidação apresentados sob ID e831b4c pelo Processo Nº ATSum-1002609-17.2017.5.02.0242 RECLAMANTE APARECIDA MANOELA DA COSTA ADVOGADO ANDERSON BENEDITO DE SOUZA(OAB: 316388/SP) RECLAMADO FUNDA

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 550 ADVOGADO MAYARA ALMEIDA BOGEA(OAB: 15239/MA) RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA(OAB: 54095/RS) LA FERME DE GEORGES ATINS HOTELARIA EIRELI - ME RICARDO JOSE MAGALHAES MOUSINHO(OAB: 3746/MA) arrimou-se, a parte embargante, simploriamente na alegação de que este Juízo não a instou a apresentar prova do teor e vigência ADVOGADO de norma municipal que, assevera a parte em

Judiciário ● 01/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2116/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2016 9748 fixada para R$ 2.000,00 (dois mil reais). de trabalho.". Retifique-se. Intimem-se as partes. Da apuração da jornada de trabalho e do intervalo intrajornada (matéria em comum). Correto o procedimento adotado pelo perito Em 23 de Novembro de 2016. contábil, eis que este apenas observou os limites da coisa julgada, sem detrimento dos demais preceitos legais aplic�

Judiciário ● 20/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2604/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Novembro de 2018 MLSA MG 2264 de atividade-fim ou meio, indistintamente, resta frustrada a pretensão autoral de alcance das mesmas vantagens que os bancários, diretamente contratados pela tomadora dos serviços, com base no princípio da isonomia, pois, sucumbiu o fato Acórdão Processo Nº RO-0001150-47.2015.5.06.0018 Relator MILTON GOUVEIA DA SILVA FILHO RECORRENTE AILTON DE LIMA SILVA

Seção II ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 ARIO A PROGRESSAO DE REGIME OFICIE-SE A POG PARA TOMAR AS PROVIDE NCIAS NECESSARIAS A DILIGENCIA DETERMINADA. ATO CONTINUO, CONFORM E PERICIAS REALIZADAS PELO INSTITUTO DE IDENTIFICACAO DA SSP-GO ( LAUDOS DE FLS. 153/161 DO PEP E 142/171 DO ROTEIRO DE PENAS), E V ISANDO A CORRECAO DOS ERROS GERADOS PELO USO DE OUTROS NOMES PELO SENTENCIADO, OFICIE-SE A 9 VARA CRIMINAL DE

Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3226/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2756 que o adicional de horas extras deferido ao reclamante, ora embargante, incidirá sobre as horas laboradas além da 8ª hora RELATÓRIO diária e 44ª hora semanal, de forma não cumulativa, observados os Diogo Barbosa Silva Barros, devidamente qualificado nos autos controles de jornada trazidos aos autos. da reclamação trabalhista ajuizada em face de Master Eletrôn

Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região NUCLEO DE TERAPIAS NATURAIS & FISIOTERAPIA S/S LTDA - EPP 596 Ação ajuizada em 12/05/2021 15:54:54. O magistrado, ao receber a petição inicial, analisará o cumprimento Intimado(s)/Citado(s): - KASSIA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA dos requisitos de admissibilidade dessa (NCPC, art. 106, NCPC, art. 319 e NCPC, art. 320). É a fase de saneamento de eventuais imperfei

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 ADVOGADO acrescidas de juros e correção monetária, nos termos da lei e fundamentação. 5113 NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP) Intimado(s)/Citado(s): Determino o recolhimento da contribuição previdenciária e fiscal - CARGILL AGRICOLA S A - NIPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES SA sobre as parcelas incidentes na forma das súmulas 368 do TST e súmula 498 do