Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2531 769 se da seguinte forma: a) Fica investido na condição de fiel depositário a pessoa indicada na inicial, qual seja: Fabio da Silva Bezerra (CPF n° 008.004.204-03 telefone: 82 8845-1259), até ulterior deliberação deste Juízo; b) intime-se a instituição financeira para retirar o veículo do local depositado no prazo m�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3150 36 pena de presumirem-se verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial. Faça-se constar do mandado de citação que, se o réu pagar, no prazo de cinco dias, a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na petição inicial, o bem lhe será restituído livre de ônus, podendo, ainda assim, respond

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2484 21 apreciada em plantão judiciário. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014) Não é outro o entendimento esposado pelo C. STJ, ao editar a Súmula nº 72: A comprovação da mora é imprescindível a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. A mora, que decorre do simples vencimento, comprova-se por simples noti

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2478 105 ainda mais substancial do direito de defesa, o entendimento prevalente é que “os embargos de declaração somente se prestam a corrigir error in procedendo e possuem fundamentação vinculada, dessa forma, para seu cabimento, imprescindível a demonstração de que a decisão embargada se mostrou ambígua, obscura, contradit

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2385 337 réplica, no prazo legal. Cumpra-se. Arapiraca(AL), 15 de julho de 2019. Ana Raquel da Silva Gama Juíza de Direito ADV: JEFFERSON EWERTON RAMOS DA SILVA (OAB 15527/AL) - Processo 0702399-86.2019.8.02.0058 - Procedimento Ordinário - Obrigações - LITSATIVO: Luciano Ferreira Pena Júnior - Magna Rose Ferreira de Farias - Autos n

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2976 545 não seja localizada (art. 8º, I e III, LEF). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, reduzindo-os à metade se houver pagamento integral no prazo de 3 (três) dias (art. 827, §1º, do CPC). Efetivada a citação, caso não seja paga a dívida, nem garantida a execução, proceda-se à p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 2446 ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que “nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2502 559 art. 701, §1º do CPC. Consigne-se, outrossim que, no prazo de 15 (quinze) dias, pode o requerido oferecer embargos à ação monitória independentemente da prévia garantia do juízo nos termos do art. 702 do CPC. A oposição dos embargos suspendem a eficácia do mandado de pagamento ferida até o julgamento em primeiro gra

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3224 30 a petição apresentada pelo perito à fl. 123, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovando o pagamento dos honorários periciais nos autos. Após, retornem os autos conclusos. Maceió(AL), 12 de janeiro de 2023. Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ADV: ALLYSON SOUSA DE FA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2876 233 apreciada por sentença mediante cognição exauriente, não havendo que falar de tutela em cognição sumária. Cite-se e intime-se o réu, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis: (1) apresent