Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000384-06.2012.403.6116 - FAZENDA NACIONAL(Proc. LUCIANO JOSE DE BRITO) X METHA COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTEFATOS D X ELMI APARECIDA C PEDRO T DE ALMEIDA(SP061988 - CARLOS ALBERTO PEDROTTI DE ANDRADE E SP260303 - MONICA CRISTINA PASSOS PEDROTTI DE ANDRADE) Despachado nesta data em razão do excesso de feitos em tramitação.Intimem-se os excipientes Elmi A.C.P.T de Almeida e Alberto da S. Novo, por seus procuradores judiciais em comum. No prazo de 10 (dez) dias, deverão declinar o exato e

Publicações Judiciais I ● 17/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"In casu", como se trata da fase anterior à expedição do precatório, e tendo em vista que a matéria não está pacificada, há de se concluir que devem ser aplicados os índices previstos pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal em vigor por ocasião da execução do julgado, em respeito ao Provimento COGE nº 64, de 28 de abril 2005 (AC 00056853020144036126, DESEMBARGADORA FEDERAL TANIA MARANGONI, TRF3 - OITAVA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:09/05/2

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EDUC DO MUNICIPIO DE ASSIS-FEMA Em cumprimento ao r. despacho de f. 60, fica a IMPETRANTE intimada para comprovar o recolhimento das custas judiciais, no montante de 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado, observados os limites mínimo (10 UFIR = R$10,64) e máximo (1.800 UFIR = R$1.915,38), sob pena de inscrição em dívida ativa da União, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 218, parágrafo 3º). 0000478-12.2016.403.6116 - MARISA ANTONIA LUIZ(SP271134 -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. RELATÓRIO Cuida-se de feito sob rito ordinário instaurado por ação de Amalia Baldo da Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Pleiteia a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ou o restabelecimento do de auxílio-doença, desde a data de sua cessação na via administrativa em 07/05/2007. Alega estar incapacitada para o trabalho habitual por ser portadora de doença inflamatória crônica denominada de Artropatia Reacionais (CID M02), Artrose (CID M19