23 resultados encontrados para silva brilhante heleno daniel delphino - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 28 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1721 1435 Processo 0002079-27.2014.8.26.0368 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alexandre Tercini Junior - - Elisa Elenice Hermenegildo Tercine - - Sueli de Fatima Tercini - - Antonia Aparecida tercini Zacarin - Luciana Cristina Tercini Costa - - Rogerio Fernandes Costa - - Domingos Antonio
Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1895 1757 do acordo. Em síntese, é o relatório. Fundamento e decido. Segundo consta dos autos, as partes transigiram, pondo fim ao litígio. O acordo firmado entre as partes deve ser homologado, para que produza efeitos jurídicos, acarretando, ademais, a extinção do processo, com apreciação do mérito. Posto isso