Diário da Justiça ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7174/2021 - Sexta-feira, 2 de Julho de 2021 4844 Vistos, Diante do fato da Comarca n¿o haver representante da Defensoria Pública, nomeio como defensora dativa a advogada ANA MARIA BARBOSA BICHARA, OAB/PA nº 26.646, para que assista ao acusado em todo o processo criminal, devendo ser intimada para apresentaç¿o da defesa, desde já fixando os Honorários Advocatícios no valor de R$ 8.169,61 e condenando o Estado do Pará ao pagamento do valor assen

Diário da Justiça ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6950/2020 - Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 2895 solteiro. Junta documentos, quais sejam, RG e comprovante de residência da requerente, Certid¿o de Óbito, RG, CPF e Carteira de Trabalho do falecido, além de Certid¿o e Tela de Benefícios do INSS e Extratos de FGTS da Caixa Econômica Federal. Observa-se que na Certid¿o de Óbito e RG juntados às fls. 11 e 12 consta o registro do genitor do falecido, no entanto, apenas a genitora está no polo

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 3343 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CAROLINE SLONGO ASSAD A??o: Execução de Título Extrajudicial em: 25/03/2021---AUTOR:BANCO DO ESTADO DE PARA S A REU:MIGUEL JOSE DE OLIVEIRA. DESPACHO 1. Arquivem-se a presente carta de ordem. Capit?o Po?o, 25 de mar?o de 2021. Caroline Slongo Assad Ju?za de Direito PROCESSO: 00010042520078140014 PROCESSO ANTIGO: 200720004651 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVEN

Diário da Justiça ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6949/2020 - Terça-feira, 21 de Julho de 2020 1711 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROMULO NOGUEIRA DE BRITO A??o: Auto de Prisão em Flagrante em: 17/07/2020---FLAGRANTEADO:FABIO FREITAS DE OLIVEIRA VITIMA:O. E. . Processo: 0006601-04.2020.8.14.0051 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Autuado: FABIO FREITAS DE OLIVEIRA. Capitulação: art. 180, caput, do CTB. DECISÃO INTEROCUTÓRIA. O Delegado de Polícia Civil desta Comarca comunicou a prisão em

Diário da Justiça ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6742/2019 - Sexta-feira, 13 de Setembro de 2019 2225 Periculum Libertatis, já que o delito supostamente perpetrado pelo acusado é grave e há a necessidade de se assegurar a instrução processual e principalmente a ordem pública, que por sua vez encontra-se vulnerada, posto que, o acusado causou à vítima, ao menos um temor psicológico, fato que deve ser observado com maior reprovabilidade, bem ainda, que solto, poderá voltar a deliquir. No mesm

Diário da Justiça ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6742/2019 - Sexta-feira, 13 de Setembro de 2019 2030 diversas da prisão, insculpidas nos artigos 321, c/c 319, ambos do CPP. VALE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇ"O/OFÍCO: - GABRIEL DA SILVA SANTOS, filho de Lourival Almeida dos Santos Junior e Francimar da Silva Bezerra, nascido em 24/04/1998, ATUALMENTE CUSTODIADO NO CRRREDENÇÃO/PA. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Redenção - Pará, 13 de agosto de 2019. MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz

Diário da Justiça ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6742/2019 - Sexta-feira, 13 de Setembro de 2019 2422 concessão da ordem de Habeas Corpus, mormente quando estiverem presentes os requisitos da prisão preventiva. (Súmula n. 8, Sessão do Tribunal Pleno, aprovado em 3/10/2012, DJ 16/10/2012, p. 5). Ademais, considerando que a prisão preventiva é orientada pela cláusula rebus sic stantibus, os requisitos autorizadores da prisão preventiva poderão ser reavaliados na audiência de instrução e jul