Caderno 1 - Administrativo ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2016 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VI - Edição 1440 80 Portaria nº 36/2015 Conversão do Procedimento Preparatório nº 49/2014 em Inquérito Civil Público O MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Promotora de Justiça signatária, no exercício de suas funções constitucionais e legais e atendendo às determinações constantes na RECOMENDAÇÃO nº 003/2014 – CGMPPGJ/CE, de 20 de junho de 2014. CONSIDERA

Caderno 1 - Administrativo ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2015 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano V - Edição 1138 73 extensão, a sobredita matéria, determinando a adoção, inicialmente, das seguintes providências: 1 – Registro da Presente Portaria; 2 – Autuação do Procedimento Preparatório, com registro no livro apropriado; 3 – A imediata comunicação ao Procurador Geral de Justiça/Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará para ciência e publ

Poder Executivo ● 25/02/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 25 de fevereiro de 2015 GRE RECIFE SUL DEFESA SOCIAL Escola Assis Chateaubriand. UBIRAJARA SAMUEL DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 174.414-3, permanecendo com remuneração equivalente a 200 horas aulas mensais. Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PORTARIA DO COMANDO DO 19º BPM Nº 006, de 19/02/2015. EMENTA: Designar Oficial para proceder a Processo de Licenciamento “Ex-off