3.783 resultados encontrados para silva cardoso juíza titular - data: 28/11/2024
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6719/2019 - Sexta-feira, 9 de Agosto de 2019 592 permitida a capitalizaç"o de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos celebrados após 31 de março de 2000, data da publicaç"o da MP 1.963-17/2000, em vigor como MP 2.170-36/2001, desde que expressamente pactuada, bem como, por maioria, decidiu que a previs"o no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efe
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6665/2019 - Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 1289 honorários advocatícios da parte ré em 20% (vinte por cento) sobe o valor da causa, cuja exigibilidade resta suspensa face o deferimento da gratuidade processual. P.R.I.C Belém, 20 de maio de 2019. LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juíza Titular da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCESSO: 00063549320138140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LAILCE ANA MARRO