Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3376 2079 a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Claudecir Soares dos Santos - Vistos. Recebo a petição inicial de cumprimento de sentença. Intime-se a executada, por meio do Diário Oficial Eletrônico, em obediência ao COMUNICADO CONJUNTO TJSP e CGJ nº 380/2016, datado de 18/03/2016, para querendo, no pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2095 1443 insalubridade referente ao período de 01/04/2013 a 30/04/2013, com incidência de correção monetária, desde quando devido cada pagamento, com base no índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TR) até 25/03/2015, e após esta data o IPCA-E, bem como juros de mora equivalentes aos �