72 resultados encontrados para silva cestas basicas - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
acolheu os embargos opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à execução que lhe move Alexandre de Carvalho Alves, decretando a extinção da execução por título judicial, que envolvia a revisão de seu benefício pelo IRSM de fevereiro/1994, 39,67%, em virtude da inexistência de valores devidos ao credor, pois "se a autarquia previdenciária pagou valor menor que o devido, a complementação pelo Tesouro Nacional eliminou qualquer prejuízo ao segurado". 2. O embargado é e