Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 583 econômico que diga respeito diretamente ao exercício do direito de ação. Desse modo, a dicção do disposto no §4ª art. 791-A da CLT impõe um regramento que não se compatibiliza com as garantias constitucionais do amplo acesso à justiça e da gratuidade MARCELO RODRIGO CARNIATO processual acima mencionadas, visto que permitem a dedução de Juiz do Trabalho Sub

Judiciário ● 15/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3432/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2022 AUTOR Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região JOSEMAR DA SILVA CORDEIRO ALVES PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB: 11523/PB) MAKRO ATACADISTA S.A ROBERTO TRIGUEIRO FONTES(OAB: 2611-A/PB) JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO RÉU ADVOGADO PERITO 758 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99642da proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Intimado(s)/Citado(s): I - Ciência às partes da peti

Judiciário ● 03/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3486/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - IVAN MARQUES PAIVA Processo Nº AP-0000887-32.2019.5.13.0001 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator PAULO MAIA FILHO Revisor PAULO MAIA FILHO AGRAVANTE JOSAFA RIBEIRO ALVES ADVOGADO ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB) AGRAVADO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO ROSSANA KARLA MARINHO ALVES(OAB: 15720/PB) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBL

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 543 devendo o mesmo ser intimado para apresentar dados bancários TRT SCR nº 04/2019, acerca da inexistência de contas para fins de transferência, no prazo de 5 dias. judiciais/recursais com valores disponíveis e não sacados pelos Apresentada a conta bancária, independentemente de nova respectivos beneficiários. determinação, expeça-se alvará de transferênc

Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3494/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ(OAB: 10867/PB) IVAN MARQUES PAIVA WANDERSON FELIPE GOMES DA COSTA(OAB: 21920/PB) Intimado(s)/Citado(s): - ALPARGATAS S.A. - IVAN MARQUES PAIVA Processo Nº AP-0000887-32.2019.5.13.0001 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator PAULO MAIA FILHO Revisor PAULO MAIA FILHO AGRAVANTE JOSAFA RIBEIRO ALVE

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 26/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 3 PROCESSO : 0004545-81.2014.403.6183 PROT: 21/05/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: MARIA RAIMUNDA DA COSTA MOURA ADV/PROC: SP122047 - GILMAR BARBIERATO FERREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 5 PROCESSO : 0004546-66.2014.403.6183 PROT: 21/05/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: IVO FERREIRA DE MACEDO ADV/PROC: SP122047 - GILMAR BARBIERATO FERREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 6 PROCESSO : 0004547-51.2014.403.6183 PROT:

Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3467/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 localização do devedor ou de seus sócios. 689 RÉU ADVOGADO MAKRO ATACADISTA S.A ROBERTO TRIGUEIRO FONTES(OAB: 2611-A/PB) JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA Considerando, portanto, que o acesso à justiça envolve também a PERITO duração razoável do processo, e a continuação da presente execução importa envidar esforços e tempo que poderiam estar sendo concentrados em

Judiciário ● 01/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3257/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 199 CONTRATO. INOBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR PELA EMPRESA PRESTADORA. RESPONSABILIDADE DO PROVIMENTO ao recurso. TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA N. 331 DO TST. Mesmo Participaram da Sessão de Julgamento Telepresencial realizada no não havendo contrato de trabalho entre o tomador de serviços e o dia

Judiciário ● 21/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3520/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região CAMPINA GRANDE/PB, 21 de julho de 2022. 596 883-A, CLT). ANDRE MACHADO CAVALCANTI Realizados novos depósitos, independentemente de nova Juiz do Trabalho Titular determinação, expeçam-se novos alvarás de transferência para quitação dos créditos a quem de direito, até o respectivo limite, bem Processo Nº ATSum-0000946-31.2021.5.13.0007 AUTOR JOSEMAR DA SILVA COR

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 547 AUTOR INTIMAÇÃO ADVOGADO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7cee7f RÉU ADVOGADO proferido nos autos. JOSEMAR DA SILVA CORDEIRO ALVES PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB: 11523/PB) MAKRO ATACADISTA S.A ROBERTO TRIGUEIRO FONTES(OAB: 2611-A/PB) DESPACHO Instada a parte exequente a indicar meios ao prosseguimento da execução, esta pleiteou a apreensão do