Diário da Justiça ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6803/2019 - Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019 2321 COMARCA DE AUGUSTO CORREA SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA Processo nº 0005633-88.2018.814.0068 Substituto processual: Ministério Público do Estado do Pará Requerente: Maria Isabel Silva da Paix¿o Interditanda: Maria da Conceiç¿o Teixeira da Silva DECIS¿O Vistos, Recebo a inicial acompanhada de documentos. Trata-se de Aç¿o de Interdiç¿o e Curatela, na qual o Ministério Púb

Diário da Justiça ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6835/2020 - Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 2298 GRAZIELA ZOTTIS, juíza titular desta comarca, acompanhada por mim, Assessora de Juiz, adiante nomeada. Presente o Ilmo. Promotor de Justiça Titular de Augusto Corrêa, JANUÁRIO CONSTÂNCIO DIAS NETO. Ausente a curadora especial nomeada Dra. Maria Eduarda Moraes de S¿o Marcos, OAB/PA nº 27.729, havendo petiç¿o de renúncia às fls. 20, em raz¿o de foro íntimo, requerendo a nomeaç¿o de out

Diário da Justiça ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6993/2020 - Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 1339 Belém, 19 de fevereiro de 2020. LUCAS DO CARMO DE JESUS Juiz de Direito Titular da Vara Unica da JME/PA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA O Doutor Lucas do Carmo de Jesus ¿ Juiz de Direito Titular da Vara Única na JME/PA. Processo: 0000644-41.2012.814.0200 Denunciado: Francisco Nilson Nobre Marreira, Junior Ferreira da Silva e Edinelson Silva da Paixão Advogados: Associação dos Cabos e Solda

Diário da Justiça ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6835/2020 - Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 2297 C. S. e P. L. D. C. S.em favor dos requerentes VALDEMAR BORGES SIQUEIRA E MARIA DO CARMO SIQUEIRA, avós paternos dos mesmos, para fins de regularizar a situaç¿o já estabelecida, nos termos do art. 33, §§ 1º e 2º do ECA e art. 1731, I do CC. Expeça-se Termo Judicial de Guarda Provisória dos menores G. D. C. S., M. D. C. S. e P. L. D. C. S. em nome dos requerentes VALDEMAR BORGES SIQUEIRA E

Diário da Justiça ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6993/2020 - Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 1340 A prescriç¿o é uma das causas de extinç¿o da punibilidade, prevista no artigo 123, inciso IV do Código Penal Militar. ¿Art. 123 ¿ Extingue-se a punibilidade: IV- pela Prescriç¿o Art. 125: - A prescriç¿o da aç¿o penal, salvo o disposto no § 1º do citado artigo, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: VI ¿ em 4 (quatro) anos, se o máx

Seção III ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 UTOS DA ACAO PENAL N 201602979337, PELOS FATOS NARRADOS NOS PRESE NTES AUTOS DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA. DIANTE O EXPOSTO, I NDEFIRO AS MEDIDAS PROTETIVAS PLEITEADAS. CIENTIFIQUE-SE O MINIST ERIO PUBLICO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ARQUIVEM-SE. GOIANIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2016. EUGENIA BIZERRA DE OLIVEIRA ARAUJO JUIZA DE DI REITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACU

Seção III ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 ANTE DA PROEMIAL E, DE CONSEQUENCIA, DECRETO A INTERDICAO DA PART E REQUERIDA KARINA FERNANDA DOS SANTOS ANDRADE, DECLARANDO-A INCA PAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO AR TIGO 4, INCISO II E 1.767, INCISO I, AMBOS DO CODIGO CIVIL, NOMEA NDO-LHE CURADOR, SOB O COMPROMISSO LEGAL, A PARTE REQUERENTE ELIZ ABETH DOS SANTOS ANDRADE. LAVRE-SE O TERMO

Diário da Justiça ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7055/2021 - Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2021 2948 denunciadas faziam reuni¿o na casa da m¿e da declarante, por essa raz¿o as pessoas conheciam as rés, e nessas ocasi¿es as rés sempre falavam do senhor Junior Carmona, pessoa responsável pela liberaç¿o do cheque moradia. Acrescentou que nada recebia e que os valores eram repassados para as acusadas. Disse que também pagou as taxas e fez o cadastro para o cheque moradia, assim como sua m¿e e s