Caderno único ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de maio de 2015 tratando de competência em razão do valor ou do território poderá haver eleição de foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações. A Súmula n.º 355 do Superior Tribunal Federal estabelece como válida a cláusula que estabelece foro de eleição em contratos dos quais decorrem obrigações de natureza pessoal: "É válida a cláusula de eleição do foro para os processos

Caderno único ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de julho de 2015 Nº 2013.01.1.190775-4 - Cumprimento de Sentenca - A: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA. Adv(s).: DF025406 - Thiago Frederico Chaves Tajra. R: MARIA APARECIDA DOURADO PINTO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Trata-se da ação Cumprimento de sentença ajuizada por INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA em face de MARIA APARECIDA DOURADO PINTO, partes qualificadas nos

Caderno único ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de novembro de 2015 CERTIDÃO Nº 2013.01.1.036582-6 - Execucao de Alimentos - A: L.R.D.F.. Adv(s).: DF027258 - Elizabeth Alves de Oliveira. R: R.F.D.F.. Adv(s).: GO040499 - Rafael da Rocha Vilela. Certifico e dou fé que, nesta data, juntei a guia de custas de fls. 544. Nos termos da Portaria nº 01/2006, deste Juízo, fica a parte REQUERIDA intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias,

Caderno único ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 dos autos, não vislumbro os requisitos previstos no art. 273, do CPC, motivo pelo qual INDEFIRO O PEDIDO ANTECIPATÓRIO DOS EFEITOS DA TUTELA. Preclusa este Decisão, cite-se a parte requerida para que apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos na inicial. Advirt

Caderno único ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de abril de 2013 Nº 198099-4/12 - Impugnacao A Declaracao de Pobreza - A: FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF031103 - Ana Paula Goncalves Araujo. R: KIZZ CAVALCANTE FERNANDES. Adv(s).: DF027709 - Joao Paulo Inacio de Oliveira. Em face do exposto, acolho o presente incidente, para revogar o benefício da gratuidade judiciária deferido à impugnada, e determino o recolhimento das custas devidas, calcu

Caderno único ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de outubro de 2016 de sentença (art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria). Prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Brasília - DF, quarta-feira, 05/10/2016 às 14h34. . Nº 2015.01.1.065704-5 - Procedimento Comum - A: PROSEG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. Adv(s).: RS050604 - Renan Adaime Duarte. R: INOVE TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA. Adv(s).: DF004689 - Miltonilo Cristiano Pantuzzo. R: MAR

Caderno único ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de fevereiro de 2016 Nº 2015.01.1.128754-7 - Execucao de Alimentos - A: R.M.Z.. Adv(s).: DF027291 - VITOR CARVALHO PORTO. R: E.M.D.S.J.. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R.A. Defiro o pedido de gratuidade de justiça ao exequente, nos termos da Lei 1.060/50. Cite-se o executado, no endereço indicado em fl.20, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo

Caderno único ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de outubro de 2014 Nº 2013.01.1.118903-4 - Revisional - A: ESMERALDA REIS MARINHO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA e outros. Adv(s).: SP273404 - TICIANA SCARAVELLI FREIRE. R: SUL AMERICA SEGUROS SA. Adv(s).: DF006930 - CRISTIANA RODRIGUES GONTIJO. DESPACHO - Defiro o pedido de fl. 228. Aguarde-se o prazo de 10 dias para manifestação do requerido. Brasília - DF, quinta-feir

Caderno único ● 12/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de março de 2014 OAB - POSSIBILIDADE. 01."A prestação de serviço profissional assegura, aos inscritos na OAB, o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência." (Lei 8.906/94, art. 22); 02."Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos direta

Caderno único ● 21/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de novembro de 2011 Nº 208275-7/11 - Habilitacao de Credito - A: LUIZ AUGUSTO LAMEGO MARTINS. Adv(s).: DF008909 - Carlos Augusto J. Duqueestrada Junior. R: AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA. Adv(s).: DF014332 - Everson Ricardo Arraes Mendes. Síndico: Miguel Alfredo de Oliveira Jr (oab12163). Vistos. 1) Considerando as peculiaridades do caso concreto, em que em processo de recuperação judicial, em vez de concorrênc