Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 863 campos “Foro” e “Classe do Processo”; d) No campo “Categoria”, selecionar o item “Execução de Sentença”; e) No campo “Tipo da Petição”, selecionar o item “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 - Cumprimento de Sentença C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 1621 da citação. Condeno a ré ao pagamento de custas e despesas processuais, além de advocatícios sucumbências do advogado da autora, fixados em 10% sobre o valor da condenação. Deixo de ordenar a remessa dos autos para cumprimento de reexame necessário, pois o valor da condenação não atinge 500 sa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 1633 Processo 0010299-08.2010.8.26.0286/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Jose Roberto Galvao Certo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos, etc. 1)Fls. 1/93: os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, EXPEÇA-SE ofício requisitór

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 1642 dos embargos de declaração opostos. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MORAIS (OAB 279486/SP), GLAUCIA GUEVARA MATIELLI RODRIGUES (OAB 186333/SP) Processo 1001518-55.2018.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Dirceu de Mota Lima Institut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2765 556 laudo pericial a apresentação da contestação. Nestes termos, após a juntada aos autos do laudo pericial, cite-se o requerido para ofertar contestação, no prazo de trinta dias, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 183 c.c. artigo 335, todos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2476 721 decisão de intimação do início do cumprimento de sentença; e) mandado de intimação do início do cumprimento de sentença; f) manifestação da parte devedora concordando com o pagamento; g) informação de eventuais débitos a serem compensados (artigo 100, parágrafos 9º e 10º da Constituição Fe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2837 774 autora em situação que lhe autorize o restabelecimento de auxílio-doença. Ônus da prova distribuído na forma do artigo 373, incisos I e II, do novo Código de Processo Civil. A única prova pertinente para o deslinde da controvérsia é a técnica, consistente na realização de exame clínico na parte au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2609 695 DO ESTADO DE SÃO PAULO - Marta Maria da Nobrega Paldo - Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE movida pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO contra MARTA MARIA DA NOBREGA PALDO. Alega a autora, em síntese, que é proprietária e possuidora do imóvel situado na Rua Jesus Gonçalves, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2676 738 monetária, no julgamento do tema n.º 810 (Plenário, 20 de setembro de 2.017, relator Ministro Luiz Fux), o Supremo Tribunal Federal estabeleceu, para fins de repercussão geral, que: “1) O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina os juros mora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2792 622 de Justiça do Estado”. Sobre tal diferença incidiram (e incidirão, até a data do depósito elisivo), de forma completamente lícita, os juros remuneratórios (contratuais) de meio por cento ao mês, elementares no contrato de poupança e cobrados de forma capitalizada, como tinha e tem que ser. Isso impl