Diário da Justiça ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2019 8 ART. 1.022 DO CPC/2015. REJEIÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. Segundo o rol taxativo do art. 1022 do Código de Processo Civil, os Embargos Declaratórios só são cabíveis quando houver na decisão vergastada obscuridade, contradição, omissão ou para correção de erro material. Nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC, “Quando mani

Diário da Justiça ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

22 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2018 MAIS VOGAIS QUE COMPLEMENTARÃO O QUÓRUM DE JULGAMENTO DO REFERIDO PROCESSO. COTA DA SESSÃO NO DIA 13.03.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 20.03.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ”. PAUTA ORDINÁRIA PJE: RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 01) – Agravo de Instrumento N° 080

Diário da Justiça ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2019 nº 00015163720188150000.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): José Edivan Félix. Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita – OAB/PB 10.204.Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Na sessão do dia 23.04.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso