Publicações Judiciais II - JEF ● 19/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de Processo Civil, por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido do processo. Sem custas e honorários. Defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa no sistema processual. 0001525-66.2012.4.03.6308 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2014/6308007947 - LORIVAL CARNIETTO (SP172851 - ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA, SP216808 FELIPE FRANCISCO PARRA ALONSO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP270449- ISMAEL EVANGELIST

Judiciário ● 06/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2181/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Março de 2017 441 decorrentes da contratação de advogado, improcedente o pedido, SAO PAULO - SP - CEP: 01139-001 porque constitui verdadeiro pedido de honorários advocatícios pela - [email protected] via oblíqua, o que não se admite, ante a possibilidade de exercer o jus postulandi, a qual não foi retirada de nossa ordem jurídica. Destinatário: OFÍCIOS: FELIPE GOMES BATISTA

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3434/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 1164 proporcionais com 1/3, férias vencidas com 1/3 (último período GUSTAVO CARVALHO CHEHAB Juiz do Trabalho Substituto trabalhado), e de multas dos arts. 467 e 477 da CLT; • recolhimento de diferenças do FGTS sobre o saldo de salário do último mês laborado e sobre o 13º salário proporcional e do Processo Nº ATOrd-0000604-59.2021.5.10.0021 RECLAMANTE SAMUEL ALVES

Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 A reclamada pagará ao perito os honorários de R$ 3.000,00 devidamente atualizados (OJ nº 198, da SBDI-I, do TST), pois foi a parte sucumbente no objeto da perícia (artigo 790-B, da CLT). Custas de R$ 500,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor que se arbitra à condenação, sujeitas à complementação após a liquidação (artigo 789, I, da CLT). Publique

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 2808 Intimado(s)/Citado(s): - ANABEL PINHEIRO SALES DA SILVA Julgo improcedente o pedido de pagamento da multa do art. 467 da CLT, porquanto o caput desse artigo é expresso ao fixar essa penalidade ao empregador que comparece na audiência e não faz o PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO pagamento das verbas rescisórias. No caso dos autos, o Réu não compareceu na aud

Judiciário ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2317/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 2787 honorários de advogado a favor do reclamante. Improcede DISPOSITIVO. Processo: 0010620-07.2014.5.15.0077 Pelo até aqui exposto e por tudo o mais que dos autos constam, AUTOR: ELIANE GOMES DA SILVA JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por MURILO EDUARDO RÉU: SERMO CLEAN COMERCIAL LTDA - EPP e outros (2) SILVA MATIAS FRANÇA em face de MANN HUMMEL BRASIL LTDA, pa

Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2047 parcelas de natureza salarial, conforme Orientação Jurisprudencial Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) nº 394 da SDI1 do TST. Autor: JOSE FERNANDO SANTOS DA SILVA Julgo improcedente o pedido do item "H". Réu: MERIT ENGENHARIA S/A e outros 7. Justiça gratuita: Diante da declaração de hipossuficiência (id. Destinatário: b876620 - Pág. 2), de

Seção I ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 Posteriormente é realizada audiência de Instrução e Julgamento, apresentados os memoriais e proferida sentença cujo dispositivo restou assim redigido: ?Diante do exposto, JULGO procedente a pretensão declaratória deduzida em face do ESTADO DE GOlÁS, para reconhecer a inexistência de débitos de responsabilidade do autor EDSON AMÉRICO DA CUNHA, oriundos do IPVA

Seção II ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1381 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/09/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/09/2013 MARIA HELENA DA SILVA JOSE ROBERTO DA SILVA MARIA LUCILENE DA SILVA LIMA MARIA ROSILENE DA SILVA REQUERIDO : ASSOCIACAO ABRIGO ISMAEL JOSE LEITE DE SANTANA MAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV REQTE : 4453 GO - JOAO ELES MOREIRA 12403 GO - HETIE MACEDO 16939 GO - MARCIO FLAMARION PEREIRA DOS SANTOS ADV REQDO : 11306 GO - HELOIZA LEITE DE SANT'ANNA 26474 GO - MARIA AU

Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região pessoa natural. Enfatiza-se, por fim, que o banco recorrente nada 14414 Cumpra-se. provou em sentido contrário, limitando-se a negar validade à declaração de pobreza feita pelo reclamante, sem nada alegar de Santos,28 de janeiro de 2022. substancial contra ela e seu conteúdo. Não cabe, portanto, a esta instância de natureza extraordinária afastar, sem nenhum elemen