Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3366/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 2597 de violação à lei, fazendo nascer a responsabilidade pessoal deles teoria da desconsideração da personalidade jurídica (disregard of pelo pagamento das dívidas trabalhistas, fiscais, etc. Imprescindível, legal entity). Agravo de petição a que se nega provimento."(TRT 2ª apenas, a citação prévia na condição de responsáveis. E, uma vez Região, AP 002

Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 6178 SILVA JÚNIOR, no intuito de pôr fim ao extinto contrato de trabalho, comunicação da rescisão e liberação de guias do TRCT, CD/SD, apresentaram os termos de um acordo extrajudicial, firmado por de homologação rescisória, ausência de depósitos fundiários ambas as partes e seus respectivos advogados, o qual atenderá integrais + multa de 40%, ausência de ca

Judiciário ● 14/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3038/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 5694 atual”. A correção dos débitos trabalhistas pela TR não poderia ser para fins de salário-de-contribuição estando, portanto, sujeitas ao convalidada pela Lei nº. 13.467/2017, por ser inconstitucional ao desconto previdenciário, inclusive quanto aos reflexos. A tempo de sua edição. contribuição do(a) Autor(a) deverá observar o limite máximo do No entan

Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 3095 EMPREGO (MINISTÉRIO DA ECONOMIA), pelo presente alvará, a DAS PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO PROCEDEREM, aquela primeira, à transferência de 100% (cem por A falta de pagamento de qualquer das parcelas no prazo e modo cento) dos depósitos fundiários, e este último, à HABILITAÇÃO NO ora discriminados implicará na antecipação imediata das parcelas PROGRAM

Judiciário ● 11/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2992/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2830 ECONÔMICA FEDERAL e a SECRETARIA DO TRABALHO E Trabalho., sujeito o crédito à execução forçada a requerimento do EMPREGO (MINISTÉRIO DA ECONOMIA), pelo presente alvará, a CREDOR. PROCEDEREM, aquela primeira, à transferência de 100% (cem por Em caso de inadimplência, inexistindo bens do DEVEDOR cento) dos depósitos fundiários, e este último, à HABILITA�

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 8939 estes em lugar ignorado, ficam notificados pelo presente edital do incluído(s) no polo passivo. Negativa a penhora "on line", determino, despacho cujo teor é o seguinte: ainda em sede cautelar, a imediata pesquisa no sistema RENAJUD Esclarece o Juízo que a execução de ofício das contribuições com restrição total (circulação) do(s) veículo(s) retornado

Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 12841 JUDICIAL E OUTROS (2) 2. O STF, em julgados recentes, concluiu que a Constituição Processo nº 0010683-36.2013.5.15.0087 Federal não define o momento em que ocorrem o fato gerador, a Autor: IVO DONIZETE DA SILVA JUNIOR, CPF: 332.386.308-90; base de cálculo e a exigibilidade da contribuição previdenciária, UNIÃO FEDERAL (PGF), CNPJ: 05.489.410/0001-61 pod

Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13839 Isto posto, reputo a devedora principal MEGAMAX TELECOM nos termos do artigo 774 do CPC. EIRELI - ME insolvente e, consequentemente, a execução deverá Decorrido o prazo concedido sem a comprovação dos pagamentos prosseguir em relação à devedora subsidiária CLARO S.A, que ora determinados, execute-se via BacenJud. responderá pelo débito em execução. Int

Judiciário ● 19/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2998/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região NOTIFICAÇÃO PJe-JT 128 10 dias após o vencimento de cada parcela, sem qualquer manifestação das partes, considerar-se-á cumprido o acordo em Por meio da presente, fica regularmente notificado o "Destinatário" relação ao crédito do obreiro e aos honorários advocatícios para ciência da Sentença de Homologação de Acordo CUJO sindicais. Ademais, comprovados nos

Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2969/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 454 determinado odepósito à disposição do juízo, pela estatal petrolífera, de todos os valores de créditos retidos em nome da empresa HLR ENGENHARIA LTDA, para posteriormente efetuar o rateio entre os 40 processos que foram ajuizados nesta vara em Processo: ATSum - 0000214-50.2020.5.21.0011 face desta reclamada principal, podendo