Judiciário ● 03/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3362/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021 5541 judicias serão realizados exclusivamente na modalidade eletrônica. Edital de Leilão Judicial Unificado O exercício do direito de preferência deverá ser requerido junto ao 5ª Vara do Trabalho de Santos/SP leiloeiro, por e-mail: [email protected], com a Processo nº 1001822-92.2016.5.02.0445 antecedência de 48 horas ao leilão. Na eventualidade de r

Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 6254 Seção Especializada (SDI-2). Após a vigência do novo CPC, legal, contém expressa ressalva, admitindo a "penhora para considerando a redação do parágrafo segundo do artigo 833, o qual pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua excepciona a impenhorabilidade de vencimentos, subsídios, soldos, origem", na qual se inclui o crédito trabalhis

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 7672 Diante de tal realidade e para evitar prejuízos maiores aos 124.757.076-23 deverá apresentar os cálculos de liquidação nos jurisdicionados, ficam as partes cientes de que: termos do art.879§2º/CLT e do prov.04/00 TRT3a Região, no prazo a. audiência será realizada na data acima referida NA FORMA de 23/02/23 a 06/03/23, preclusivo. TELEPRESENCIAL; No aludi

Judiciário ● 16/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3017/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6216 Nas sociedades anônimas de capital aberto seus diretores societatis", isto é, apresentando-se Fernando Remor e Arnaldo empregados não auferem os lucros do empreendimento, bem como Cavalcanti como únicos sócios e procuradores das empresas, não participam dos riscos do negócio, não respondendo, portanto, estabelece-se o intuito personae na constituição da empr

Judiciário ● 18/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8318 passiva). preenchimento em conjunto dos requisitos previstos no art. 3º da Nos termos do que restou decidido em audiência de instrução (ID. CLT, ou seja, trabalho prestado por pessoa física a empregador a3084b3 – fls. 142/pdf), retifique-se o polo passivo para constar com subordinação, pessoalidade, onerosidade e de forma não como reclamado LOURIVAL SILVA JU

Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 2082 executada, assinar contratos conjuntamente como o presidente da LTDA, julgo procedente o presente incidente, desconsiderando a empresa, e ostentar o cargo de Vice Presidente, desmente, por personalidade jurídica da empresa executada BSI TECNOLOGIA completo, a alegação do Sr. Luiz de que era mero empregado LTDA, determinando, ato contínuo, que a execução prossig

Judiciário ● 19/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3395/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022 335 de conhecimento. 2. Correta a constrição dos bens do ora Ao utilizar-se da condição de pessoa jurídica para descumprir a lei e agravante, considerando sua condição de ex-sócio da executada causar prejuízos a terceiros, a executada abusa de sua durante a relação de emprego do autor, bem como a inexistência de personalidade, e ao fraudar preceitos trabalhis

Judiciário ● 19/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3395/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022 337 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA EMPREGADOR. RESPONSABILIDADE DE EX-SÓCIO. 1. PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA OBJETIVA. Pela moderna Consoante leciona o ilustre jurista Mauro Schiavi, não obstante a doutrina trabalhista, a execução poderá alcançar os bens pessoa jurídica não se confundir com a do sóci

Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3067/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 804 em face dos sócios LUIZ MELO MACHADO, CPF 122.019.873-00; personalidade jurídica é menos rigorosa do que aquela aplicada no e VALDEGRACIO CAMILO DA SILVA JUNIOR, CPF 615.994.763- direito comum, dada a natureza especial do crédito trabalhista, 04, instaurado na fase executiva, com fulcro no § 5º do art. 28 do implicando dizer que não há obrigatoriedade de se pr

Judiciário ● 14/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3369/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 Izabella de Carvalho Silva são filhas do casal, não tendo sido aberto inventário, por ausência de bens (petição de id:236f5e7). A 2127 1. ESPÓLIO DE TARCIZIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR, CPF: 013.453.716-59 peticionante requereu a liberação dos valores consignados e dos 2. Gisela de Carvalho Santos, CPF 014.332.166-80 depósitos de FGTS realizados na conta vinculad