Caderno 2 - Judiciário ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2537 159 para contrarrazoar o recurso interposto, no prazo legal de 15(quinze) dias úteis. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e, igualmente, envie-se o processo à Superior Instância, a qual caberá verificar admissibilidade recursal. ADV: FABIO POMPEU PEQUENO JUNIOR (OAB 14752/CE), ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO (OAB 27954/CE), ADV: ANTONIA DERANY MOURÃO DOS

Caderno 2 - Judiciário ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2572 765 usar de força policial e/ou arrombamento, caso estritamente necessário e imprescindível ao cumprimento da presente decisão. Expedientes necessários. ADV: NAYANA ROCHA PINHEIRO GONDIM (OAB 37499/CE) - Processo 0051227-57.2021.8.06.0064 - Tutela Cautelar Antecedente - COVID-19 - AUTOR: Haroldo Carneiro Leão - 6. Ante as razões expendidas e com espeque nos artigos 294 e 300

Caderno 2 - Judiciário ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2890 201 e denegado, com recomendação à autoridade impetrada. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer writ e denegar a ordem, com recomendação à autoridade impetrada, nos termos do voto da relatora. Fortaleza, 19 de julho de 2022. DESEMBARGADORA ANDRÉA MENDES BEZ

Caderno 2 - Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2936 497 ADV: JANAINA VAZ DE FRANÇA (OAB 24191/CE), ADV: RAFAEL DINIZ CAMPELO BEZERRA (OAB 24948/CE) - Processo 0229970-50.2022.8.06.0001 - Produção Antecipada da Prova - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - REQUERENTE: Marina Pimentel Teixeira e outro - REQUERIDO: Enttre Móveis Design e Serviços Ltda Me - Isto posto, hei por bem deliberar: Recepciono a peça de con

Caderno 2 - Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2820 682 MG) - Processo 0006030-65.2014.8.06.0051 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Rural - EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Vistos em conclusão. Ante o teor da certidão do oficial de justiça de fl. 124, INTIME-SE o exequente, a fim de que requeira o que entender pertinente no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. ADV: TARCISIO REBOUCAS

Caderno 2 - Judiciário ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2906 325 petição conjunta com fins de homologação de uma possível composição amigável. Em sendo inviável a composição amigável da lide, devem apontar nos termos art. 357 do CPC, em seus incisos os pontos controvertidos com especificação das provas que pretendem produzir, tudo no escopo de sanear o feito. Caso se mantiverem inertes no prazo referido, fica anunciado o julgam

Caderno 2 - Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2399 787 ADV: JOSÉ EDMÁRIO MIRANDA NUNES (OAB 37151/CE) - Processo 0052280-45.2020.8.06.0117 - Guarda - Guarda REQUERENTE: A.S.G. - Vistos etc. ANTONIA DA SILVA GARCIA, qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de advogado, ingressou com AÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA de seu neto DIOGO LEVI DA SILVA GARCIA em face de NATANAEL DA SILVA GARCI

Diário da Justiça ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

70 Rio Branco-AC, segunda-feira 27 de julho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.643 cio Rodrigues de Oliveira e outros - Autos 0713448-65.2018.8.01.0001 CERTIDÃO Fica a parte intimada, por seu advogado, para se manifestar acerca do expediente de fl. 34. Prazo: 10 dias. Rio Branco-AC, 24 de julho de 2020. Êmily Gerusa da Silva Oliveira Diretor(a) Secretaria VARAS CRIMINAIS 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI E AUDITORIA MILITAR JUIZ(A) DE DIREITO ALESSON JOSÉ SANTOS BRAZ ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NAHYMA SANTIAGO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

aqui entendido como a diferença entre o valor indevidamente executado [R$ 40.088,20 - fl. 343] e o valor apurado como devido [R$ 30.905,13 - fl. 304], ou seja, 10% sobre R$ 9.183,07 atualizados. Diante do deferimento da gratuidade da justiça, no entanto, a cobrança deverá observar os termos do artigo 98, 3º, CPC.Decorrido o prazo sem apresentação de recurso em face da presente decisão, expeça-se precatório/RPV do montante integral devido à parte credora. Caso haja apresentação de re

Caderno 2 - Judiciário ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1613 449 ADV: JOSÉ WELLINGTON MESQUITA XIMENES (OAB 18600/CE) - Processo 0013725-17.2015.8.06.0025 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Injúria - AUT PL: P.C.E.C. - REQUERIDO: N.L.N. - Vistos etc. Trata-se o presente feito, de Pedido de Providências Protetivas decorrente do B.O. Nº 303-6321/2015, cuja pretensão da promovente consubstanciase nas garantias da L