Judiciário ● 26/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2052/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1033 devidas a terceiros. regra dos artigos 389 e 404, ambos do Código Civil. (Res. nº Recolhimentos previdenciários observando a súmula 368 do C. 01/2014- DO Eletrônico 02/04/2014). No mais, não foram atendidos TST. os requisitos da súmula nº 219 do C. TST. Indefiro. Destaco que as empresas optantes do "simples" estão dispensadas Justiça gratuita dos recolhim

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 3100 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0019151-55.2013.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Bernardo do Campo - Apelante: Dener de Paula - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Gilberto Ferreira da Cruz - De ofício, julgaram extinta a punibilidade em relação aos delitos previstos no a

Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14808 inconstitucionalidade da aplicação da TR para correção dos débitos do nome de ELLEN DA SILVA LIMA SANTANA),em face de da Fazenda Pública, especialmente quanto à abrangência ou não RAIA DROGASIL S/A,acolhendo, parcialmente, as pretensões dos créditos de natureza trabalhista. deduzidas, nos termos da fundamentação supra, para condenar a De toda forma, é

Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14815 A base de cálculo, no valor estimado, ou quando houver omissão, pendentes de julgamento. por arbitramento na execução, para fins de pagamento dos Conforme disposto no artigo 879, § 1º da CLT: - Na liquidação, não honorários do(a) procurador(a) patronal, será o somatório de se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir pedidos tota

Caderno 2 - Judiciário ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1866 705 37) 14818-43.2017.8.06.0090/0 - Tombo: 11272017 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: MARINEZ AUGUSTO BRASIL DA SILVA REQUERIDO.: OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. “DESIGNADO O DIA 10 DE ABRIL DE 2018, ÀS 16H00MIN, PARA AUDIÊNCIA E CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO, NO CENTRO JUDICIÁRIO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC, DESTA UNIDADE JUDICIÁRIA - DEVENDO A PARTE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 404 Criminais; Nº origem: 799.105; Assunto: Pena Privativa de Liberdade; Agravante: Cleber Fernando de Oliveira Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Advogado: Bruno Zogaibe Batistela (OAB: 420501/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 9001359-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 1272 U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO EXTINTA SEM ANÁLISE DE MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. EXTINÇÃO AFASTADA. PLEITO DE ANULAÇÃO PROCEDIMENTO DE CASSAÇÃO DA CNH. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PARA QUE FOSSE REALIZADA A INDICAÇÃO DO CONDUTOR RESPONSÁVEL. COMPROVADA EMISSÃ

Caderno 2 - Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1982 546 7) 12659-49.2014.8.06.0053/0 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE.: MUNICIPIO DE CAMOCIM EXEQÜIDO.: RAIMUNDO BATISTA FREITAS. “SENTENÇA: “... Posto isso, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do NCPC, sem prejuízo do direito de renovar a instância...””. 8) 14444-41.2017.8.06.0053/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3520 22 EDITAIS PRIMEIRA VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL “V” - SÃO MIGUEL PAULISTA - 1º OFÍCIO CÍVEL RESPECTIVO. EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1021054-05.2014.8.26.0005 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro Regional V - São Miguel Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). LUCILIA ALCIONE PRATA, na forma da L

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 1272 U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO EXTINTA SEM ANÁLISE DE MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. EXTINÇÃO AFASTADA. PLEITO DE ANULAÇÃO PROCEDIMENTO DE CASSAÇÃO DA CNH. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PARA QUE FOSSE REALIZADA A INDICAÇÃO DO CONDUTOR RESPONSÁVEL. COMPROVADA EMISSÃ