Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2428 2823 interessada quando determinado por este Juízo, sob pena de extinção do processo.Intime-se. - ADV: FERNANDO TORRESI DE JOÃO ANTONIO (OAB 200443/SP) Processo 1001173-73.2017.8.26.0187 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Kafé Boutique Ltda Me - Vistos. Ante os termos do artigo 1.260 d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1935 793 do Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: RODRIGO MARINHO DE OLIVEIRA (OAB 324326/SP) Processo 1005728-73.2015.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Ronaldo Mariano da Silva - Me - Vistos. Trata-se de Ação deCobrança, tendo por origem contrato de prestação de serv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1935 796 empresa autora, local, ainda, onde são prestados os serviços fornecidos por ela. Ademais, dispõe o provimento n.º 806/03 do Conselho Superior da Magistratura, item 13.2, que a incompetência relativa pode ser reconhecida de ofício. Ainda desse teor é o enunciado 21 do FOJESP: “A incompetência territori

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1935 790 ação, tendo em vista que o artigo 4º da Lei n.º 9.099/95, dispõe que é competente oJuizadodo Foro dodomicílio do réuou, a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório, bem como do lugar ond

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1935 795 enunciado 21 do FOJESP: “A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no Sistema deJuizados Especiais Cíveis”. Assim, sob qualquer ângulo que se analise a questão, a incompetência territorial desteJuizadoEspecial da Comarca de Barueri, é de rigor. Outrossim, não é caso de redistribui�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1935 798 vista que o artigo 4º da Lei n.º 9.099/95, dispõe que é competente oJuizadodo Foro dodomicílio do réuou, a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório, bem como do lugar onde a obrigação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1935 794 é de rigor. Outrossim, não é caso de redistribuição dos autos, mas sim de extinção do processo, conforme artigo 51, inciso III da Lei nº 9.099/95. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso III do Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2637 1558 outro sócio para compor o polo passivo (petição de fls. 177/178), alegando tão somente a imprestabilidade da documentação apresentada pela requerida Maria Lucia. Nos termos do art. 75 do CPC, a pessoa jurídica deve estar representada em juízo, sendo a sócia Maria Lucia Silveira Martins a única indicad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2769 1815 respectivamente, e já consagrado pela pela Jurisprudência: JUIZADOS ESPECIAIS. ARRESTO ELETRÔNICO. CITAÇÃO EDITALÍCIA. NECESSIDADE. INADMISSIBILIDADE NO PROCEDIMENTO. RECLAMAÇÃO CONHECIDA MAS IMPROVIDA. 1.NÃO CABE ARRESTO ELETRÔNICO NOS JUIZADOS ESPECIAIS SE A MEDIDA SUBSEQÜENTE, INTIMAÇÃO POR ED

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2817 1760 DIONISIO TOFANIN - - MARIANE VALENSUELA SANTOS - Nos termos do Comunicado 455/2006 do C.G.J., fica Vossa Senhoria (REQUERENTE) intimada a se manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito, para prosseguimento do feito. Deixo consignado que, decorridos 30 (trinta) dias sem manifest