Diário da Justiça ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6791/2019 - Terça-feira, 26 de Novembro de 2019 1037 Inquérito Policial que apura o crime descrito no art. 157, § 3º do CPB. Instado a se manifestar o Ministério Público, requereu o arquivamento do Inquérito Policial, em razão da ausência de autoria. Acolho o parecer do representante do Ministério Público, e cujos fundamentos por ele expostos, adoto como razões de decidir. Em análise ao conjunto probatório colhido no inquérito policial,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de cobrança do débito anteriormente existente fica paralisada e, em face da estabilização objetiva da demanda, leva à extinção do processo sem resolução de mérito, em razão da perda do seu objeto. Ante o exposto, reconheço a falta de interesse de agir superveniente e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Sem honorários, uma vez que houve transação.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.Custas

Diário da Justiça ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6805/2019 - Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2019 1242 Considerando que o Ministério Público desistiu da oitiva da testemunha a fl. 145, determino o prosseguimento do feito na ausência do acusado na forma do art. 367 do CPP, abre-se vistas as partes para memoriais finais. Cumpra-se. Ananindeua, 14 de novembro de 2019. Carlos Magno Gomes de Oliveira Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal Comarca de Ananindeua PROCESSO: 00024131520198140952 PROCESSO ANT

Diário da Justiça ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6639/2019 - Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 1900 SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM PROCESSO: 00000848520178140051 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROMULO NOGUEIRA DE BRITO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 28/03/2019---INDICIADO:WILLIAM BREED LIMA PAIVA Representante(s): OAB 25134 - JACKLINE AGATA ALVES SANTOS (ADVOGADO) VITIMA:P. C. C. E. R. L. E. DENUNCIADO:MICHAEL HENRIQUE DA SILVA MUNIZ.

Judiciário ● 09/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2470/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Maio de 2018 Réu Réu Réu Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região CONFORT EMPREITEIRA LTDA JOAO JOSE MOREIRA MUYLAERT ALEIR DA SILVA MUNIZ Processo: 0000834-02.2012.5.01.0431 - RTOrd Aut: Emerson Fiusa Tomas [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710-D)] Réu: CONFORT EMPREITEIRA LTDA , JOAO JOSE MOREIRA MUYLAERT , ALEIR DA SILVA MUNIZ Destinatário(s): Aut Emerson Fiusa Tomas, Réu CONFORT EMPREITEIRA LTDA , Réu JOAO JOSE

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1131 133 EDITAL SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA EM INTERDIÇÃO EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR DA INTERDITADA LEILA AMORIM, REQUERIDO POR MOACIR SOUZA VIANA NETO E OUTRO CONTRA LUCI ALCIONE AMORIM - PROCESSO Nº 269.01.2011.014402-1; ORDEM Nº 5733/2011. O(A) Doutor(a) TRAZIBULO JOSE FERREIRA DA

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2022 259 MIGUELÓPOLIS 1ª Vara Criminal EDITAL DE CITAÇÃO Processo Físico nº: 0003235-98.2014.8.26.0352 Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Autor: Justiça Pública Indiciado: MARCOS JOSÉ CAVALLARI O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Miguelópolis, Estado de São Paulo, Dr(a). José Ma