12 resultados encontrados para silva nao alegou nenhuma excecao - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 . SUBSIDIARIAMENTE, REQUEREU A CONCESSAO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO (FLS.116/118). RESUMIDAMENTE E O RELATORIO. DECIDO. NO CASO EM ANALISE, VEJO QUE A EXORDIAL ACUSATORIA FOI OFERECIDA EM PERFEITA CONFORMIDADE COM O ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL, NA MEDIDA EM QUE CONTEM A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO, A C