Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2745 10 que alterou o art. 655 do Código de Processo Civil e incluiu os depósitos e aplicações em instituições financeiras como bens preferenciais na ordem da penhora como se fossem dinheiro em espécie (art. 655, inciso I, do CPC), admitindo que a constrição se realizasse preferencialmente por meio eletrônico (art. 655-A do

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2677 111 Apelação Cível nº 0708006-91.2018.8.02.0001, de Maceió, Apelantes: Estado de Alagoas e outro.Procurador: Sérgio Ricardo Freire de Sousa Pepeu (OAB: 6317B/AL).Apelada: Maria Madalena de Lima Alves.Advogado: Milton Queiroz da Silva (OAB: 2957/AL). Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo. Decisão: Por unanimidade de

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2695 15 Rejane Caiado Fleury Medeiros (OAB: 834807/AL) Recorridos : Francisco Elpidio de Gouveia Bezerra e outros Advogado : José Ivo Queiroz de Bulhões (OAB: 5870/AL) DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Nº /2020 - GVP 1. Tratam os autos de Recurso Especial (fls. 114-122), fundamentado no art. 105, inciso III, alínea “a”, da Constituiç

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2541 15 Único do art. 86 do CPC, VIII, CDC, e súmula 297 do STJ. 3. O recorrido, em sede de contrarrazões, pugnou, primeiramente, pelo não conhecimento do recurso, e, no mérito, pelo seu improvimento fls. 333/343. 4. Vieram os autos conclusos. É, em síntese, o relatório. Fundamento e decido. 5. Cumpre notar, de pronto, o preenchi

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2778 124 registrado que a inscrição para nova sustentação oral tem que ser realizada exclusivamente por meio do sítio do Tribunal de Justiça (http://sadv.tjal.jus. br/login) até a terça-feira (48hs úteis) que antecede nossa sessão (Resolução 13/2020 c/c o Ato Normativo nº. 10/2020), em virtude das chaves de acesso e senha

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2700 10 recursos excepcionais pressupõe o esgotamento das vias ordinárias. Sendo assim, os recursos extraordinário e especial implicam a existência de um julgado contra o qual já foram esgotadas as possibilidades de impugnação na instância ordinária, requisito este que se encontra preenchido no presente caso. 8. Seguindo com a

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2621 32 Maior (OAB: 9300/AL). Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do apelo para, no mérito, e por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença atacada, por fundamento diverso, alterando, contudo, ex officio, apenas no que concerne à aplicação dos honorár

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2605 71 (OAB: 12119/AL). Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, e por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, retificando os consectários legais das duas condenações, com fulcro nos arts. 322, 1º e 491, caput e §2º, do CPC/2015, de modo a est

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2382 47 (págs. 27/52) e Histórico Escolar (págs. 53/55). Portanto, os documentos apresentados pelo requerente comprovam o vínculo do mesmo com o Centro Universitário Maurício de Nassau. Assim, mostra-se manifestamente impertinente a exigência de um “atestado de vínculo com a UNINASSAU”. Ante o exposto, tendo em vista a presenç

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2639 718 concessão do efeito suspensivo. Não haverá dano irreparável e nem de difícil reparação ao demandado caso seu recurso seja provido. Ante o exposto, recebo o recurso inominado do réu (fls. 66-72) apenas no efeito devolutivo. Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 10 dias úteis, apresentar contrarrazões. Ap