1.622 resultados encontrados para silva neto. julgado - data: 02/12/2024
Página 1 de 163
Processos encontrados
de Medicina, ou seja, falta lei, em sentido estrito, que preveja tal condição. 4. Impositiva se revela a concessão da segurança, a fim de afastar a obrigatoriedade de apresentação, pelo impetrante, de Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa (CELPE-BRAS), determinando-se a realização de registro definitivo perante o Conselho em cume, caso a ausência deste documento figure como único fator impeditivo a tanto. 5. Suportará o Conselho impetrado o ressarcimento das custas proces
AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA – REGIME JURÍDICO DE TRIBUTAÇÃO CONTRIBUTIVA JÁ PREVIAMENTE FIRMADO AO ANO-BASE 2017, SEGUNDO A LEI DE ENTÃO : CONSEQUENTE INOPONIBILIDADE DA MP Nº 774/2017, QUE DESEJA INTERFERIR EM DITA ESCOLHA, ALIÁS REVOGADA PELA MP Nº 794/2017 – LEI 13.670/2018, ART. 3º, A RATIFICAR A AUSÊNCIA DE EFEITOS AO QUE ENTÃO PRECONIZADO NA MP 774/2017 – CONCESSÃO DA ORDEM – IMPROVIMENTO À REMESSA OFICIAL J�
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7156/2021 - Terça-feira, 8 de Junho de 2021 4346 RS, Relator: Honório Gonçalves da Silva Neto, Julgado em 25/10/2017) Face ao exposto, respaldada na inteligência dos artigos 38 e 61, ambos do CPP, c/c artigo 107, IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE AMBROSIO AQUINO DE AMORIM em relaç¿o ao delito que aqui lhe foi atribuído e determino o arquivamento destes autos, após cumpridas as formalidades legais. P.R.I. M¿e do Rio ¿ PA.
03.2007.4.03.6104, Rel. JUIZ CONVOCADO SILVA NETO, julgado em 21/06/2017, e-DJF3 Judicial 1 DATA:30/06/2017; TRF3, QUARTA TURMA, AC - APELAÇÃO CÍVEL - 2166098 - 0016017-03.2015.4.03.6100, Rel. DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE, julgado em 07/06/2017, e-DJF3 Judicial 1 DATA:22/06/2017). 5. O valor da indenização por danos morais fixado na r. sentença - R$ 5.000,00 para cada ré - deve ser mantido, eis que condizente com a jurisprudência desta Corte em casos similares: TRF 3ª Região, S
03.2007.4.03.6104, Rel. JUIZ CONVOCADO SILVA NETO, julgado em 21/06/2017, e-DJF3 Judicial 1 DATA:30/06/2017; TRF3, QUARTA TURMA, AC - APELAÇÃO CÍVEL - 2166098 - 0016017-03.2015.4.03.6100, Rel. DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE, julgado em 07/06/2017, e-DJF3 Judicial 1 DATA:22/06/2017). 5. O valor da indenização por danos morais fixado na r. sentença - R$ 5.000,00 para cada ré - deve ser mantido, eis que condizente com a jurisprudência desta Corte em casos similares: TRF 3ª Região, S
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6838/2020 - Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 2833 DESPROVIDOS. (Apelaç¿o Crime Nº 70075273375, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Honório Gonçalves da Silva Neto, Julgado em 25/10/2017) EMENTA: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA - PREFEITO MUNICIPAL - ARTIGO 140 DO CÓDIGO PENAL - INJÚRIA - CRIME DE AÇ¿O PENAL PRIVADA - TRANSCURSO DO PRAZO DECADENCIAL - FALTA DE CONDIÇ¿O DE PROCEDIBILIDADE - PUNIBILIDADE EXT
1. Exprime a honorária sucumbencial, como de sua essência e assim consagrado, decorrência do exitoso desfecho da causa, em prol de um dos contendores, de tal sorte a assim se recompensar seu patrono, ante a energia processual dispendida, no bojo do feito. 2. Presente pacificação ao rito dos Recursos Representativos da Controvérsia a respeito da necessidade de apuração da causalidade, para fins de arbitramento da verba honorária advocatícia. Precedente. 3. Afigura-se incontroverso dos a
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 IMPOSSIBILIDADE. ESTABELECE O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 31 DA LE I DE EXECUCAO PENAL QUE O PRESO PROVISORIO SO PODERA TRABALHAR NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO. E A RAZAO ESTA NO FATO DO REU, PRES O PREVENTIVAMENTE OU PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, INSTRUCAO CR IMINAL OU APLICACAO DA LEI PENAL, NAO PODE CIRCULAR LIVREMENTE, C OLOCANDO EM RISCO A SOCIEDADE, COMO OCORRER
No tocante à pretensão recursal da parte autora, o entendimento majoritário desta E. Corte, seguindo jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, é no sentido de não ser possível a exclusão do ICMS – e também do ISS – da base de cálculo do PIS e da COFINS. Confira-se: SEGUNDA SEÇÃO, EI - EMBARGOS INFRINGENTES - 1895816 - 0027587-64.2007.4.03.6100, Rel. DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE, julgado em 01/03/2016, e-DJF3 Judicial 1 DATA:09/03/2016 -- EI EMBARGOS INFRI
Confira-se: SEGUNDA SEÇÃO, EI - EMBARGOS INFRINGENTES - 1895816 - 0027587-64.2007.4.03.6100, Rel. DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE, julgado em 01/03/2016, e-DJF3 Judicial 1 DATA:09/03/2016 -- EI EMBARGOS INFRINGENTES - 1458845 - 0004105-24.2007.4.03.6121, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO SARAIVA, julgado em 02/02/2016, e-DJF3 Judicial 1 DATA:16/02/2016 -- EI 0002978-21.2001.4.03.6102, Rel. p/ acórdão Juiz Convocado Silva Neto, julgado em 17/03/2015, e-DJF3 Judicial 1 DATA:19/03/2015 --