Seção III ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 R PENA RESTRITIVA DE DIREITO OU CONCEDER SURSIS, POIS O CONDENADO NAO PREENCHE OS REQUISITOS EXIGIDOS NO ARTIGO 44, INCISOS I E II E NO ARTIGO 77, INCISO I, AMBOS DO CP, TENDO EM VISTA QUE, ALEM DA PENA SER SUPERIOR AO LIMITE EXIGIDO, O CONDENADO E REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO. CONCEDO AO CONDENADO O DIREITO DE RECORRER EM L IBERDADE, POR CONSIDERAR AUSENTES, NESTE MOMENT

Seção II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 EM 02 (DOIS) ANOS, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, QUE TORNO DEFINITIVA NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATE NUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE CAU SAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA IMPOSTA, SENDO O R EGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O "ABERTO", N OS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, "C", DO REFERIDO E

Seção II ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 REINCIDENCIA, NEGO AO SENTENCIADO MELQUISEDEC DE SOUSA SILVA O DI REITO DE RECORRER EM LIBERDADE, DEVENDO O MESMO PERMANECER PRESO. TENDO SIDO NEGADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE AO SENTENCI ADO MELQUISEDEC DE SOUSA SILVA, COM BASE NOS ARTS. 8 E SEGUINTES DA RESOLUCAO N 113/10 DO CNJ E SUMULA N 716, DO S.T.F., EXPECA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISORIA, DE MODO QUE

Seção III ● 10/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 IAL, PARA EFEITO DE EXASPERAR A PENA-BASE (AC N 236598-57.2002.8. 09.0006, REL. DES. LEANDRO CRISPIM). (DESFAVORAVEL). CONSEQUENCIA S. COMUNS A ESPECIE (FAVORAVEL). COMPORTAMENTO DA VITIMA. A VITIM A NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME (DESFAVORAVEL). ASSIM, S OPESANDO OS PROS E CONTRAS JUDICIAIS, SENDO A MAIORIA FAVORAVEIS AO CONDENADO, FIXO-LHE A PENA BASE EM 3 (

Seção II ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 A ESPECIE, ASSIM COMO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR O SENTENCIADO, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 6. CIRCUNSTAN CIAS PROPRIAS AO TIPO PENAL; 7. CONSEQUENCIAS DESFAVORAVEIS, VEZ QUE SE TRATAVAM ARMA DE FOGO E MUNICOES; 8. COMPORTAMENTO DA VITI MA NEUTRO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 0 6 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS

Seção II ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 ARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO PENA, E FUNDAMEN TAL HAVER, DURANTE A INSTRUCAO CRIMINAL, UM PEDIDO FORMAL PARA QU E SE APURE O MONTANTE CIVILMENTE DEVIDO.1 CONSIDERANDO QUE SE FAZ EM PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA ART . 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ESPECIALMENTE A GARANTIA DA O RDEM PUBLICA, EM RAZAO DA PRATICA REITERADA D

Seção III ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 O DEFENSOR NOMEADO, DR. ADRIANO LUIZ DA SILVA LIMA, OAB/GO N 32.6 03, EM 7,5 (SETE E MEIA) UHD"S, POR TER ACOMPANHADO TODA A DEFESA DO ACUSADO, CONFORME TABELA DA PGE, CUJO PAGAMENTO FICARA A CARG O DO ESTADO DE GOIAS, EXPEDINDO-SE A CERTIDAO IMEDIATAMENTE. POR FIM, OFICIE-SE AOS JUIZOS ONDE TRAMITAM PROCESSOS EM DESFAVOR DO SENTENCIADO NOTICIANDO O TEOR DA PRESENTE CONDE

Seção III ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 DO PROCESSO QUANDO INALTERADOS OS MOTIVOS ENSEJADORES DA MEDIDA. ASSIM, E INCOMPATIVEL COM A REALIDADE PROCESSUAL MANTER A RE PRE SA DURANTE A INSTRUCAO E, APOS A SUA CONDENACAO, PRESERVADO O QUA DRO FATICO PROCESSUAL DECORRENTE DA CUSTODIA CAUTELAR, ASSEGURARLHE A LIBERDADE. PRECEDENTE ().9 CUMPRE DESTACAR TAMBEM QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 311 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL

Seção II ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 TAL HAVER, DURANTE A INSTRUCAO CRIMINAL, UM PEDIDO FORMAL PARA QU E SE APURE O MONTANTE CIVILMENTE DEVIDO.1 CONSIDERANDO QUE SE FAZ EM PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA ART . 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ESPECIALMENTE A GARANTIA DA O RDEM PUBLICA, EM RAZAO DA PRATICA REITERADA DE CRIMES PATRIMONIAI S CONTRA DISTINTAS VITIMAS, NEGO AO SENTENCIA

Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 5 (SETE E MEIA) UHD"S, CONFORME TABELA DA PGE, CUJO PAGAMENTO FIC ARA A CARGO DO ESTADO DE GOIAS, EXPEDINDO-SE A CERTIDAO IMEDIATAM ENTE, INDEPENDENTE DO TRANSITO EM JULGADO. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA, SEJAM TOMADAS AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1 LANCAR O NOME DO SENTENCIADO LUCAS HENRIQUE SILVA NO ROL DOS CUL PADOS; 2 - EXPEDIR A GUIA DE EXECUCAO DEFINITIV