Caderno 2 - Judiciário ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1442 340 INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0235/2016 ADV: WELLINGTON COELHO SILVA (OAB 6468/CE) - Processo 0497634-03.2011.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - RÉU: Jose Flavio Teles de Oliveira - Ante o exposto, julgo procedente a denúncia para condenar JOSÉ FLÁVIO TELES DE OLIVEIRA, qualificado, pela prática de uso de documento falso, ti

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2365 180 DA VALORAÇÃO NEGATIVA DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. MEDIDA JÁ ADOTADA, EM RELAÇÃO AO CORRÉU, POR ESTE TRIBUNAL, FACE A SUPERAÇÃO DE SUA JURISPRUDÊNCIA. ACOLHIMENTO DO PLEITO DE AFASTAMENTO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA. MANUTENÇÃO DA PENA FIXADA NA SENTENÇA E MANTIDA NO ACÓRDÃO EMBARGADO, EM RESPEI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 3706 APARECIDA MORAIS DO NASCIMENTO LIMA (OAB 315334/SP), VANIA COLANZI DE CARVALHO (OAB 415923/SP) Processo 7009691-03.1999.8.26.0050 - Execução da Pena - Semi-aberto - DENIZ RAMOS - Primeiramente, abra-se vista ao Ministério Público para manifestar-se sobre o pedido de progressão de regime. Após, tornem-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1793 2462 de seu procurador, para pagamento do débito (fls. 176), no prazo legal, sob as penas da lei, inclusive sob pena de incidência da multa a que alude o art. 475J do CPC. Sem prejuízo, defiro o levantamento do valor depositado à fl. 126, em favor da parte autora, expedindo-se o necessário. Intime-se. - ADV

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2396 351 deste Estado, na forma do art. 33, § 2º, “a” e art. 2º, § 1º da Lei 8.072/90. Outrossim, considerando a quantidade total da pena de reclusão ora aplicada ao réu ser superior a 04 (quatro) anos, bem como a observância da culpabilidade, sopesada desfavoravelmente, bem como os motivos e as circunstâncias dos crimes indi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2396 351 deste Estado, na forma do art. 33, § 2º, “a” e art. 2º, § 1º da Lei 8.072/90. Outrossim, considerando a quantidade total da pena de reclusão ora aplicada ao réu ser superior a 04 (quatro) anos, bem como a observância da culpabilidade, sopesada desfavoravelmente, bem como os motivos e as circunstâncias dos crimes indi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2383 170 Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 13/08/2013, DJ 28/08/2013. Entendo, pois, que esta circunstância não deve ser valorada. Na 1ª fase, com respaldo no art. 59 do Código Penal Brasileiro, fixo-lhe a pena base de 07 (sete) anos de reclusão. Na 2ª fase, vê-se que há circunstância atenuante em favor do acusad

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2383 170 Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 13/08/2013, DJ 28/08/2013. Entendo, pois, que esta circunstância não deve ser valorada. Na 1ª fase, com respaldo no art. 59 do Código Penal Brasileiro, fixo-lhe a pena base de 07 (sete) anos de reclusão. Na 2ª fase, vê-se que há circunstância atenuante em favor do acusad

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2598 242 DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de Paulo Ricardo Costa dos Santos e Emerson dos Santos Silva, contra ato do Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Capital (autos 0709461-23.2020.8.02.0001). Narra-se, inicialmente, que os pacientes foram presos em 15/04/20, em cumprimento ao decreto de prisão temporária d

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2598 242 DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de Paulo Ricardo Costa dos Santos e Emerson dos Santos Silva, contra ato do Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Capital (autos 0709461-23.2020.8.02.0001). Narra-se, inicialmente, que os pacientes foram presos em 15/04/20, em cumprimento ao decreto de prisão temporária d