Caderno único ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de abril de 2013 folha 22/v , o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação do(as) Réu GILLIARD GONCALVES DA SILVA, tendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s). Por força do disposto na Portaria nº 01, de 17 de julho de 2009, da Coordenadoria dos Juizados Especiais e Turmas R

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 139 imóvel e para intimação dos requeridos AQUARIUS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (CNPJ: 96.253.091/000146), os sócios incluídos no polo passivo YOUSSEF ESSES (CPF: 046.244.088-53)e BETTINA ESSES (CPF: 183.969.768-72), a credora LOJA DE MOVEIS CASARÃO LTDA ME (CNPJ: 64.534.167/0001-15) e demais interessados, expedid

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 1102 relator se o apelante demonstrar a probabilidade de provimento do recurso ou se, sendo relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação. No caso em exame, embora a sentença não tenha revogado expressamente a tutela antecipada de urgência concedida a fls. 50/51, a sentença de improcedência do p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3134 1244 financiamentos, prevista na cláusula 3.2, não pode implicar na transferência de ativos imobilizados, violando, por exemplo, a regra do art. 66, da Lei nº 11.101/05. 9. A novação prevista na cláusula 4.1 não é extensiva aos coobrigados e garantidores do agravante. Arts. 49, §1º e 59, caput, da Lei nº 11.101/05. Súmu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 752 “caput” e parágrafo único, do CTN. DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação. DA PR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2635 162 Processo 1018568-97.2007.8.26.0100 (processo principal 0122594-66.2007.8.26.0100) (583.00.2007.122594/1) Cumprimento de sentença - Cooperativa de Econ e Cred Mut Pol Mil e Serv da Sec dos Neg da Seg Publ Est Sp Coopmil - Total Proteçao Comercio de Equipamentos de Segurança Pessoal Ltda - - José Hilton Ribeiro Silva - -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2516 447 molde a possibilitar o acolhimento parcial do pedido inicial.A relação jurídica estabelecida entre as partes é de natureza consumerista, tendo em vista que a ré é fornecedora de produtos e serviços cujo destinatário final é o autor.Assim, a controvérsia deve ser solucionada sob o prisma do sistema

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1935 1809 A Jurisprudência ensina a respeito do pedido de tutela antecipada nestes autos: “Franquia. Pretensão de tutela antecipada, previamente ao contraditório, para fazer cessar desde logo o apregoado uso indevido pelos franqueados da marca Freddo, bem como determinar a imediata restituição dos materiais forne

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1489 191 problema. Buscou informações junto à ré, que jamais foram prestadas e tentou de todas as formas solucionar amigavelmente a questão. Esgotadas as tentativas, não restou outra alternativa à autora senão a propositura da presente demanda, visando obter a devida prestação de contas acerca de todos os valores cobrad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1168 388 ser expurgadas. No caso, como já houve pagamento, têm os autores direito à repetição em dobro, nos termos do Art. 42 § único do CDC. Não é abusiva a aplicação do INCC no período de atraso na obra, porquanto não configurada, na prática, desvantagem exagerada do consumidor, sendo tal índice expressamente previsto