Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1183 2560 Cível 1ª Vara VARA ÚNICA Fórum de Patrocínio Paulista - Comarca de Patrocínio Paulista JUIZ: FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI 426.01.2005.000302-0/000001-000 - nº ordem 739/2005 - Procedimento Sumário - Cumprimento de sentença - CARMEM DINORA SCHUMACHER SCHIMTT X EURIPEDES DONIZETE OLIVEIRA - Fls. 195 - Vis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2326 1905 in casu, que apenas possui a qualidade de administrador de bens de terceiros. 4. “Não é qualquer posse que deseja ver tributada. Não é a posse direta do locatário, do comodatário, do arrendatário de terreno, do administrador de bem de terceiro, do usuário ou habitador (uso e habitação) ou do possuido

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2488 1286 do art. 91 do CPC/2015 e art. 39 da Lei nº 6.830/80 - Suficiência de elementos para recebimento e prosseguimento da ação - Decisão afastada - Recurso provido (TJSP; Agravo de Instrumento 2212959-92.2017.8.26.0000; Relator (a): Raul De Felice; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro de Mongaguá - SEF - Setor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2832 3495 Órgão julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Data do julgamento: 22/07/2015; Data de registro: 22/07/2015). AGRAVO DE INSTRUMENTO Interposição contra decisão que indeferiu consulta pelo sistema CRC Jud Noticia de falecimento do executado Eventual informação sobre certidão de óbito e inventário é

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 1319 compra e venda não registrado - Oferta em garantia do imóvel sobre o qual recai o débito Recursa da Fazenda Admissibilidade Aplicação do art. 11, da Lei 6830/80 Possibilidade de penhora on line - Decisão mantida Recurso improvido (Recurso 202665269.2013.8.26.0000 ; Relator(a): Rezende Silveira; Comarca: São José do Rio

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 1896 Recurso oficial e apelo da municipalidade improvidos .(9000041-20.2009.8.26.0090 - Relator(a): Silva Russo; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Data do julgamento: 26/03/2015; Data de registro: 01/04/2015) A presente execução fiscal trata da cobrança de ITBI, referente ao contri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2776 2216 DECISÃO MONOCRÁTICA Agravo de Instrumento Processo nº 2059988-54.2019.8.26.0000 Relator(a): RODRIGUES DE AGUIAR Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público V. 1. Agravo de instrumento interposto pela executada BARREIRA AGRICOLA E COMERCIAL LTDA, contra r. decisão de fls. 41 destes autos de execução fiscal proposta pel

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2629 1955 fato gerador do ITBI só ocorre com a transferência efetiva da propriedade, com o registro no Cartório de Registro de Imóveis do instrumento de aquisição. Aplicação dos artigos 1.227 e 1.245 e § 1º, ambos do Código Civil. Segurança concedida para que o tributo seja recolhido apenas no momento do registro da tran

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2800 2241 fato gerador do ITBI só ocorre com a transferência efetiva da propriedade, com o registro no Cartório de Registro de Imóveis do instrumento de aquisição. Aplicação dos artigos 1.227 e 1.245 e § 1º, ambos do Código Civil. Segurança concedida para que o tributo seja recolhido apenas no momento do registro da transm

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 1148 de registro: 22/11/2013). EXECUÇÃO FISCAL ISSQN Exercícios de 2000 e 2001 Penhora de ativos financeiros deferida Anterior oferta de bens imóveis recusada - Interposição de recurso de agravo de instrumento com vistas à suspensão da decisão de penhora “on line” - Desacolhimento - Descumprimento à ordem estabelecida n