Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 1768 inocência, conforme a Súmula nº 09 do STJ, já que não se trata de antecipação da reprimenda, e a manutenção no cárcere não provém de reconhecimento definitivo da culpabilidade, mas, sim, decorre da periculosidade, seja para a ordem pública, seja para a futura aplicação da lei penal. Assim, não há ile

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 1768 inocência, conforme a Súmula nº 09 do STJ, já que não se trata de antecipação da reprimenda, e a manutenção no cárcere não provém de reconhecimento definitivo da culpabilidade, mas, sim, decorre da periculosidade, seja para a ordem pública, seja para a futura aplicação da lei penal. Assim, não há ile

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 418 797 fls. 81/82, para a expedição da certidão de honorários, devendo constar a expressão 2ª via. Fls. 92/93: Cite-se o requerido para pagamento, nos termos do artigo 475 ‘J’, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Int. - ADV RAQUEL SANTORO OAB/SP 248

Caderno 2 - Judiciário ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1339 535 INFRAÇÃO: ART. 121, § 2º, II E IV, DO CPB. ACUSADO: IVSON SERVULO VERÍSSIMO LÔ VÍTIMA: CARLOS DANIEL SOARES TELES A Doutora GISELLI LIMA DE SOUSA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Tauá, Estado do Ceará, por nomeação legal, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria de 1ª Vara, t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3530 4724 a data do efetivo pagamento, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, ora arbitrados em dez por cento (10%), no prazo de 03 (três) dias, A CONTAR DA CITAÇÃO ( artigo 829 do Novo Código de Processo Civil). O(a) executado(a) deverá ter ciência de que, nos termos do artigo 827, § 1

Caderno 2 - Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1981 1042 dispostivo da sentença de fls.93/94 dos autos, qual seja: “ (...) Ante o exposto, considerando a manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO o acordo em alusão de fls.83/89, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, restando o presente feito extinto com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Autorizo o levantamento, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3436 605 RELAÇÃO Nº 0046/2022 Processo 0000662-67.2017.8.26.0551 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Reginaldo da Cruz Silva - Vistos. 1. Em razão do trânsito em julgado, expeça-se guia de execução definitiva. 2. Determino a destruição dos entorpecentes apreendido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 2007 Processo 1500271-44.2019.8.26.0106 (apensado ao processo 1500825-13.2018.8.26.0106) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DANILO DE ALMEIDA COUTINHO - - RODRIGO PECI DA CRUZ - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva para: 1) CONDENAR o réu RODRIGO PECI DA CRUZ, como

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2o A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3o A tutela de urgência de natureza antec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 1763 acima mencionado. Concedo prazo de cinco dias, que começará a fluir apenas após a normalização dos trabalhos presenciais nas unidades judiciais. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 224450/SP) Processo 0012626-50.2018.8.26.0348 (apensado ao processo 1007725-90.2016