Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3116 1612 fundamentos para a interposição dos embargos são a obscuridade (falta de clareza do ato judicial, porque não compreendida por seus destinatários), contradição (falta de coerência da decisão, que deve ser lógica, sem conflitos) e omissão (ausência de apreciação de algo relevante). Presente os pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 231 documentos pessoais aos autos (fs. 106-108), comprovando seu nexo causal com o presente feito, de rigor o DEFERIMENTO do seu pleito de levantamento dos valores apartados, nos autos, em seu favor. Sendo assim, proceda-se ao necessário para que a requerente possa levantar os valores dispostos nos autos em seu f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 2333 dispensadas em primeiro grau de jurisdição. O preparo deve corresponder, portanto, à soma dos seguintes valores: 1% sobre o valor da causa ou o valor mínimo correspondente a 5 UFESPs;mais4% sobre o valor da causa ou da condenação (se houver), respeitado o mínimo correspondente a 5 UFESPs; além do port

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 2080 84) e não apresentou contestação, motivo pelo qual declaro-o revel. 2.O feito comporta julgamento antecipado parcial do mérito no tocante aos pleitos de divórcio, nos termos do artigo 356, do Código de Processo Civil. Com a promulgação da Emenda Constitucional n. 66/2010, e a nova redação do pará

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 90 da causa dos embargos, omitido, é o valor da causa executiva), observando a isenção tão-somente ao recolhimento da taxa judiciária pela distribuição dos presentes embargos. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários ao Curador Especial. P.I.C. - ADV: DIEGO MARIO FELIPE (OAB 292732/SP), PAULO ROBER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 2915 Processo 1003284-87.2017.8.26.0168 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Dalva Beretta de Oliveira Mattos - - Leonides Sanches Rufato Lopes - - Ariovaldo Munin - - Beatriz Lopes Barreto de Castro - - Silvana Meire Ruela Sartori - - Maurilha Buffulin Machado - - Constanti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 2435 - ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), DANIELLE PEREIRA DE SOUZA (OAB 324388/SP) Processo 1019018-86.2020.8.26.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Giovanna Sousa Ferreira - Maria Leidiane de Sousa Silva - Vistos. Com razão o Ministério Público, devendo-se aguardar a vinda aos autos da Ce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3094 2719 a liminar concedida (fl.89). Ademais, o recurso dá ré não foi recebido no efeito suspensivo. Destarte, desacolho os embargos declaratórios, permanecendo a sentença tal como está lançada aos autos. Prividencie o autor a interposição do RPV nos termos da legislação vigente e após, o trânsito em jul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 3480 e 128), com base nos dados indicados no formulário exibido nos autos. No mais, ausente o interesse recursal, nos termos do artigo 1000 do Código de Processo Civil e, em atendimento ao Comunicado CG nº 1789/2017, certifique-se o trânsito em julgado às partes, com baixa (código do modelo 322348) e encaminhe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3136 1437 consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao direito recursal, porque a transação faz presumir desinteresse em recorrer, de maneira que o trânsito em julgado desta sentenç