Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 2159 Ante o exposto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade. Custas pelo excipiente, não havendo o que se falar em condenação ao pagamento de honorários advocatícios (STJ, 2ª T., AgRg no REsp 1108931-MG, rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJE 27.05.2009). No mais, manifeste-se a exequente em te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2709 3356 Pedido administrativo nos autos. Analiso o pedido de tutela. A concessão de tutela antecipada, dada a irreversibilidade da medida, deve ser reservada aos casos em que o bem da vida perseguido esteja inquestionavelmente demonstrado no cotejo da petição inicial com a documentação carreada. No caso, as a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2062 3020 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ ROBERTO LEME ALVES DE OLIVEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE BAPTISTA MARQUES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0051/2016 Processo 1007483-52.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Infração Administrativa - Regin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1684 1500 despesas processuais e honorários advocatícios fixadas em 10% (dez por cento), hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, o que se faz tendo em vista a função social do contrato e preservação do equilíbrio entre as partes e a aplicabilidade dos ditames consumeristas de ordem pública

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2818 3942 Processo 1001102-41.2019.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Rosiane Marani da Silva Vistos. Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita (CPC, art. 99). Pedido administrativo nos autos. Por vislumbrar na espécie, diante da natureza previdenciária da controvérsia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 1357 de Jesus Silva - VISTOS. Ante o silêncio do(a) exequente, indefiro a expedição de ofício requisitório. Cancele-se e arquive-se o presente. Int. - ADV: LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI (OAB 246319/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP) Processo 0034928-85.2018.8.26.0053/18 - Precatório - Gratificaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1800 1760 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1055/2014 Processo 1006360-62.2014.8.26.0609 - Procedimento Ordinário - DIREITO DO CONSUMIDOR - CRISTIAN ALVES - Vistos. Concedo ao autor os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. Alega o autor fato negativo, que não celebrou com a ré relação j

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1540 597 Processo 1009569-87.2009.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Eduardo Francis Gonçalves Bueno e outro - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 201/204: Efetuado o bloqueio total do valor cobrado pelo Sistema Bacen Jud. Fls. 214 in fine: Decorrido o prazo sem impugnação à penhora. Satisfeit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1275 1589 possuir renda compatível. Não houve alegação ou prova de alteração das condições financeiras do autor, após a cont ratação. Além disso, o autor contratou advogado particular, abrindo mão dos serviços da Procuradoria de Assistência Judiciária. Confirase: JUSTIÇA GRATUITA - Simples declaração do estado d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 4676 Processo 0002179-84.2021.8.26.0481 (processo principal 0009200-68.2008.8.26.0481) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Luiz José da Silva - Vistos. Concedo o prazo de cinco (05) dias para que o credor apresente os documentos exigidos pelo art. 1286, das NSCGJ, caso ainda não t