Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 2410 artigo 422 do Código Civil. Nesse sentido a lição clássica da doutrina: A boa-fé atua não apenas como pauta de confiança mútua, cabendo aos contratantes não frustrar a legítima confiança para garantir a estabilidade jurídica, mas, igualmente, como critério integrativo por meio da geração de deveres anexos e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2014 480 INVESTMENT TRUST DO BRASIL S/A. - BANCO MULTIPLO - Vistos. Aguarde-se a devolução da carta precatória. Intimem-se. - ADV: LUBELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA HOFLING (OAB 73906/SP) Processo 1093345-72.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Welinton dos Santos Caldeira do Nascimento e outr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 2532 valor legal. Nego ao acusado o direito de recorrer em liberdade, eis que presentes os requisitos da custódia cautelar, tendo-se em vista que o crime apresenta gravidade concreta, pois praticado com grave ameaça e violência, alem do concurso de agentes. Assim, a permanência da prisão preventiva se faz necessária par

Caderno 2 - Judiciário ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2229 359 SCOPEL (OAB 40004/RS) - Processo 0114500-10.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum - Bancários - REQUERIDO: Banco Bgm S/A - R.H. Inicialmente, defiro os pedidos de fl. 166, devendo serem cadastrados os novos procuradores do réu em substituição ao advogado substabelecente, bem como as futuras intimações da parte executada serem efetuadas exclusivamente em nome do causídico in

Caderno 2 - Judiciário ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2229 359 SCOPEL (OAB 40004/RS) - Processo 0114500-10.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum - Bancários - REQUERIDO: Banco Bgm S/A - R.H. Inicialmente, defiro os pedidos de fl. 166, devendo serem cadastrados os novos procuradores do réu em substituição ao advogado substabelecente, bem como as futuras intimações da parte executada serem efetuadas exclusivamente em nome do causídico in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 3687 a ação neste Foro Regional da Capital/SP, domicílio da empresa requerida, em detrimento de sua residência, a Comarca de Itaocara/RJ, outro Estado da Federação. Vale ainda ressaltar que as custas iniciais são de valor módico, que retornarão à parte em caso de procedência dos pedidos. Não bastasse, a propositur

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 1091 demonstrar com cada meio de prova requerido. 3- Após, tornem os autos conclusos para o saneamento ou para a prolação da sentença. Intimem-se. - ADV: IRIO JOSE DA SILVA (OAB 148683/SP), THALES FERRI SCHOEDL (OAB 196377/SP) Processo 1023979-04.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devoluç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 667 Companhia de Seguros Gerais - Rivaldo Caldeira da Silva - Vistos. Indeferida a justiça gratuita, foi o requerido reconvinte intimado a recolher custas, quedando-se inerte. O pagamento das custas processuais é pressuposto de desenvolvimento regular do processo sendo, pois, imperiosa a extinção da reconvenção. Pelo ex

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1920 1433 instituição financeira que tipificasse abuso. A transferência desse encargo, contanto que adequadamente informada, é justa, nada obstante ao destaque de custo da operação que, não fosse assim, seria embutido na contraprestação. Daí a inexistência de pagamento indevido que ensejasse a ambicionada repetição. Te

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1820 640 Processo 1081668-16.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - JEFFERSON SANTOS SILVA - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos. Páginas 121-123: com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução na presente ação de cobrança ajuizada por JEFFERSON SA