Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3437 3180 se de processo eletrônico, em prestigio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Sem o pagamento, ficam consolidadas desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 1658 das testemunhas arroladas às fls. 178. 11) Intimem-se as testemunhas de defesa. O Digno Oficial de Justiça deverá solicitar que informem a) número de telefone b) endereço de e-mail, c) se possuem acesso à internet com câmera e microfone (aparelho celular, tablet ou computador) ou se alguém que já está

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 701 os padrões “A” e “B” da escala de vencimentos, em 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, bem como a anotar para pagamento oportuno os valores em atraso, que terão por base a diferença apurada entre os padrões “A” e “B” da escala de vencimentos, desde 1º de março de 2017 até o iní

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 3386 fechado, por incurso ao art. 35, caput, c.c. art. 40, inciso V, ambos da Lei n. 11.343/06, na forma do art. 2º da Lei n. 8.072/90. Após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão, extraia-se Guia de Recolhimento definitiva, encaminhando-se a 3ª via ao Diretor do estabelecimento prisional onde o(a)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 429 do parágrafo 9º, do artigo 101, da Lei 13.043/14, à restrição judicial do referido bem junto ao sistema RENAJUD, devendo o autor, por primeiro, recolher os valores necessários à realização da diligência, caso não o tenha feito. Cumprida a liminar, cite-se o demandado com as cautelas de estilo, com as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 4121 qualquer outro que venha ser indicado pela parte autora no decurso do processo ou, ainda, diretamente ao Oficial de Justiça no ato da diligência, independentemente de prévia comunicação a este juízo ou de autorização. Deverá a parte autora entrar em contato com o Oficial de Justiça e fornecer-lhe o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 2442 permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? O(A) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de dur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 1578 Araujo - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR o réu J. A. de A., qualificados nos autos, como incurso nas sanções do artigo 129, §9º do Código Penal, à pena de 03 (três) meses e 15 (quinze) dias de detenção, a ser cumprida em regime inicial semi-aberto (reinci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3173 476 Intime-se. - ADV: ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS (OAB 102019/SP), JOSE JORGE TANNUS NETO (OAB 287867/SP), PATRICIA JORGE TANNUS (OAB 372325/SP) Processo 0002441-09.2020.8.26.0533 (processo principal 1001199-32.2019.8.26.0533) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Allianz Segur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 4047 de 30% dos vencimentos líquidos da parte autora. Para concessão da tutela provisória de urgência antecipada, o artigo 300 do CPC exige a presença dos requisitos da probabilidade do direito, perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e desde que não haja perigo de irreversibilidade dos efei