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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 901 partir de quando só incidirá, frise-se, aSELIC. Consigne-se que esta sistemática está de acordo com o decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 810 para os débitos de natureza tributária. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação ajuizada por DEISE DE ANDR
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1896 413 DE FERNANDO - Vistos. Compulsando os autos verifico que primeiramente devem ser os executados (fls. 82), regularmente citados dos termos da inicial. Somente após a citação, caso não haja o pagamento, é que poderá ser feita a penhora “on line” das contas dos mesmos. Desta forma, providencie o exequente
Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1297 4411 Processo 0000406-96.2007.8.26.0609 (609.01.2007.000406) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel Prazeres Gonçalves Beites - Gilson Ribeiro da Silva - Vistos. Primeiramente, apresente o exequente memória atualizada do débito. Após, extraia-se nova minuta para penhora “on line”.Int. - A
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 533 28 empresário individual ou pelo sócio dirigente), sob pena de extinção sem resolução do mérito. - ADV ELAINE CRISTINA PINTO ALEXANDRE OAB/SP 272643 001.01.2009.005561-7/000000-000 - nº ordem 1297/2009 - Outros Feitos Não Especificados - Ação de Cobrança - ODAIR DE DEUS PINTO ME X LUCIANA MARIA ALVES DA F
Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 3152 Acidente de Trânsito - Antonio Carlos dos Reis - Adilson Vicente - Suspendo o curso da presente execução, pelo prazo de 1(um) ano, nos termos do artigo 921, III, § 1º, do CPC. Aguarde-se em arquivo, com a ressalva de que, decorrido o prazo supra, iniciarse-á o prazo de prescrição intercorrente, confo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 906 Execução Fiscal Despacho que indeferiu a emissão de carta de citação, ante a ausência do prévio recolhimento da despesa de citação postal Cabimento Provimento CSM 2.292/15 Espécie de despesa que não se enquadra no conceito de custas e emolumentos Precedentes do E. Superior Tribunal de Justiça Rec
Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 1389 tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: CLAUDIO DE ALMEIDA IMAIZUMI (OAB 248834/SP), ALVARO ZUIANI NETO (OAB 250099/SP), PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP) Processo 1009955-24.2020.8.26.0071 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Nelson Rodrigues Amorim - Fundação CESP - Recebo o adi
Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2051 2192 Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: FARC16000101016 (fls. 105/124). “DIGA EM RÉPLICA.” - ADV: ROGERIO FURTADO DA SILVA (OAB 226618/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL JUÍZA DE DIREITO DÉBORA THAÍS DE MELO ESCRIVÃO JUD
Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2520 2308 compreendida no período previsto pelo Decreto, não constitui óbice à concessão da benesse, tampouco marco interruptivo do cumprimento de pena, a teor da Súmula 411 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça (...) Ante o exposto, com fundamento no artigo 2º, caput, do Decreto Presidencial nº 8.615/2015
Disponibilização: segunda-feira, 2 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2607 2106 493.022 - Execução Criminal - (Apenso de Remição de Penas) - JP X MAXSOEL ADRIANO LIMA. “Vistos. Tendo em vista os documentos apresentados (fls. 03/04) e a manifestação do Ministério Público (fls. 06), JULGO REMIDOS 24 (vinte e quatro) dias da pena privativa de liberdade do executado MAXSOEL ADRIANO LI