Diário da Justiça ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6975/2020 - Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 2751 Nos termos do art. 85 da Lei 13.146/2015, a curatela afetará somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, não alcançando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimonio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto, sendo vedado ao curador a alienação e oneração de bens do curatelado. Em obediência ao disposto no art. 755 do Códig

Diário da Justiça ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7027/2020 - Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 3107 Servirá a presente como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA). Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil e intime-se pessoalmente a demandante. Em seguida, arquivem-se os autos. Sem custas e despesas processuais, face à gratuidade da Justiça deferida no despacho de ID n. 1

Seção I ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 NR.PROCESSO: 5054234.88.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5054234.88.2018.8.09.0000 COMARCA DE GOIANÉSIA AGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A AGRAVADO: DENIVAL CORDEIRO DA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de liminar, interposto por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/

Diário da Justiça ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6589/2019 - Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 1373 - Expeça-se guia de execuç¿o penal. - Inclua o nome do sentenciado no rol dos culpados. - Notifique-se o setor de estatísticas criminais. Serve a cópia dessa sentença como ALVARÁ DE SOLTURA, nos termos do provimento da CJCI. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Altamira/PA, 22 de janeiro de 2019. Álvaro José da Silva Sousa Juiz de Direito Processo n°: 0001881-06.2018.8.14.0005 Acusado: JA

Seção I ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO APELADA : GEAN CARLA RODRIGUES DA SILVA RELATOR : DR. WILSON SAFATLE FAIAD – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU NR.PROCESSO: 5154499.13.2016.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5154499.13.2016.8.09.0051 RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação cível interposto por BV F

Diário da Justiça ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6971/2020 - Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 2831 Número do processo: 0800271-32.2018.8.14.0049 Participação: REQUERENTE Nome: MARIA DAS GRACAS DA SILVA DIAS Participação: REQUERIDO Nome: GERALDO BARBOSA DA SILVA Participação: AUTORIDADE Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0800271-32.2018.8.14.0049 INTERDIÇÃO (58) [

Seção I ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: FUNDAÇÃO APLUB DE CRÉDITO EDUCATIVO- FUNDAPLUB APELADOS: REGIANE PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO RELATOR: DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES NR.PROCESSO: 0120219.38.2015.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0120219.38.2015.8.09.0051 RELATÓRIO Cuida-se de recurso de APELAÇÃO CÍVEL interposto por FUNDAÇÃO APLUB DE CRÉDITO EDUCATIVO-

Diário da Justiça ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7040/2020 - Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 2651 Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil e intime-se pessoalmente a demandante. Em seguida, arquivem-se os autos. Sem custas e despesas processuais, face à gratuidade da Justiça deferida no despacho de ID n. 1458258. Santa Izabel do Pará/PA, 05 de novembro de 2020. EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito 0801091-17.2019.8.14.0049 INTERDIÇÃO

Seção I ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 NR.PROCESSO: 0150831.61.2012.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0150831.61.2012.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: EDVANIO DE PADUA PEREIRA APELADO: BANCO BRASIL S/A RELATOR: DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de apelação cível interposta por EDVANIO DE PADUA PEREIRA, nos autos da Ação Cautelar de Exibição movida em desfa

Seção I ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 Requer a inversão do ônus da prova e, ao final, insta pelo conhecimento e provimento do recurso, a fim de reformar a sentença recorrida, nos moldes acima pretendidos. O preparo é visto no Evento nº 03 – arquivo nº 040. NR.PROCESSO: 0335202.29.2013.8.09.0051 No mérito, alega que, em casos análogos, a jurisprudência pátria defende a inaplicabilidade da penalid