Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 1050 lhe cabia, o que é vedado no ordenamento jurídico, de modo que a decisão embargada não aplicou o comando constante do art. 373, § 1º, do CPC, utilizado para imputar ao Estado o ônus da comprovação da efetiva fiscalização do contrato, sendo que, é entendimento firmado pelo STF no dia 30.03.2017, em sede de Repercussão Geral, nos autos do RE nº 760931, que a a

Judiciário ● 02/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3551/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho contratado não transfere automaticamente ao Poder Público contratante a responsabilidade pelo seu pagamento, seja em caráter solidário ou subsidiário, nos termos do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93" - está inserida na definição do ônus da prova da fiscalização e da configuração da conduta culposa da Administração Pública e, de forma fundamental, com ela se relaciona, o qu

Caderno único ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5309 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.920251-2 - BOA VISTA/RR APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA FIGUEIRA ADVOGADO: DR MAMEDE ABRÃO NETTO APELADO: O ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR DO ESTADO: DR TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. ALMIRO PADILHA 012/138 Câmara - Única Boa Vista, 16 de julho de 2014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.712344-3 - BOA VISTA/RR APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DP

Judiciário ● 18/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2645/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 387 19/02/2019 08:25, na qual deverá comparecer pessoalmente, sob pena de ARQUIVAMENTO da ação. MM. 13ª Vara do Trabalho de Manaus Rua Ferreira Pena, 546, Centro, MANAUS - AM - CEP: 69010-140 Deverá comparecer à audiência acompanhado das testemunhas, MANAUS que comparecerão independentemente de notificação, sendo até 2 duas testemunhas no rito sumaríssimo e at

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TOTAL SAUDE SERVICOS MEDICOS E ENFERMAGEM LTDA - EPP 922 74 do TST), e de que deverão trazer suas testemunhas, independente de intimação, sob pena de dispensa de produção da Intimado(s)/Citado(s): prova oral. - SILVANA DE SOUZA LIMA Cumpra-se./wjcg PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO MANAUS, 4 de Julho de 2018 VITOR GRACIANO DE SOUZA MAFFIA Juiz(a) do Trab

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho serviços executados mais se aproximam aos dos correspondentes bancários do que àqueles inerentes à categoria dos bancários, de maneira que tendo o Tribunal Pleno dessa Corte afastado a condição de bancário dos referidos correspondentes, nos autos do E-RR-210300-34.2007.5.18.0012, a mesma solução deve ser aplicada ao presente caso. Por conseguinte, atendendo ao princípio constitucion

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 804 REQDA : MARCELO HASSON SAYEG VARA:2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VERGUEIRO PROCESSO :016.10.008355-8 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : JULIANA MENDES DE PROENÇA ADVOGADO : 79418/SP - SUELY CRISTINA FARTO MENDES REQDA : MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS VARA:1

Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 124 REQUERENTE - Instituto Nacional do Seguro Social LIMA REQUERENTE - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBL REQUERENTE - MADALENA JACINTA DOS SANTOS REGANIN MUNICIPAIS DE N HORIZONTE REQUERENTE - NILSON ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO - DARCIO MARCELINO FILHO (OAB/SP 209151) ADVOGADO - Adenir Donizeti Andriguetto (OAB/SP 65566) ADVOGADO - EDMAR PERUSSO (OAB/SP 102999) REQUERIDO

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 218. 219. 220. 221. 222. 223. 224. 225. 226. 227. 228. 229. 230. 231. 232. 233. 234. 235. 236. 237. 238. 239. 240. 241. 242. 243. 244. 245. 246. 247. 248. 249. 250. 251. 252. 253. 254. 255. 256. 257. 258. 259. 260. 261. 262. 263. 264. 265. 266. 267. 268. 269. 270. 271. 272. 273. 274. 275. 276. 277. 278. 279. 280. 281. 282. 283. 284. 285. 286. 287. 288. 289. 290. 291. Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,

Judiciário ● 23/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2049/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2016 370 Tendo em vista o teor da certidão supra, notifique-se a Reclamante para apresentar nos autos extrato da conta vínculada com dados pessoais, para possibilitar a expedição do Alvará. DECISÃO PJe-JT Vistos etc... Analisando os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante, verifico que o recurso está tempestivo MANAUS, 22 de Agos