Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 904 portanto, o disposto na Lei nº 5.584/70. (Processo: 01395-2010-801 LUIZ HENRIQUE MARQUES DA ROCHA -10-00-5 RO (Acordão 1ª Turma), Relatora: Desembargadora Maria Juiz Relator Regina Machado Guimarães, Publicado em: 18/03/2011 no DEJT). Ante ao exposto, não conheço do recurso. Assinado eletronicamente por: LUIZ HENRIQUE MARQUES DA ROCHA - 20/05/2021 20:23:01 - 31e9a

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 1269 Intimado(s)/Citado(s): - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS não há a omissão alegada. Por fim, indeferi a petição inicial, nos termos do artigo 10 da Lei nº 12.016/2009, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos moldes do artigo 485, I e VI, e § 2º do art. 1.021 ambos do CPC. PODER JUDICIÁRIO Não há omissão al

Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3319/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 302 - Para corroborar tal assertiva, é válido acrescentar também o BRASILINO SANTOS RAMOS pronunciamento do Supremo Tribunal Federal estampado no Presidente seguinte precedente: "CONSTITUCIONAL. RECURSO. EXTRAORDINÁRIO: ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 5º, II, XXXV, XXXVI, LIV, LV, 7º, XXIX E 93, IX, I - Alegação de ofensa à Constituição que, se ocorrente, seria

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 754 É imprescindível a participação das partes, devendo-se juntar a(s) Link da audiência: devida(s) carta(s) de preposição, caso necessário. A não https://trt13-jus- participação injustificadadas partes e não informação do e-mail no br.zoom.us/j/82133280958?pwd=bytWL0Fta3dQODF5SUd2RHU4Y prazo de 24 horas que antecede a audiência,por parte do(a) VhwZz09

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região JOAO PESSOA/PB, 08 de julho de 2022. 454 encaminhada eletronicamente com os respectivos documentos (na forma do art. 22 da Resolução n.º 136 do CSJT) antes da realização VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria da audiência ou poderá ser apresentada oralmente (art. 847 da CLT). O não-comparecimento da reclamada à referida audiência importará Processo N�

Judiciário ● 13/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1768/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2015 seus bens particulares, bem como a restrição de 3917 circulação de veículos. Na hipótese de concordância, venham os autos conclusos para homologação, acrescentando que o depósito recursal e/ou o Cumprido, arquive-se. depósito do débito exequendo, se houver, já será liberado ao reclamante a parte que lhe couber. Intimem-se. Se não houver apresentação de c

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 1693 IMPROCEDENTES, tudo nos termos da fundamentação supra, que PODER JUDICIÁRIO fica integrando este dispositivo. JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Publique-se. CONCLUSÃO Nada mais. Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) PALMAS, 2 de Outubro de 2018 ODILON FREIRE SOARES FILHO, na data de 02/10/2018. DESPACHO DANIEL IZIDORO CALABRO QUEIRO

Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3116/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020 1924 público, a respectiva substituição; 9.7. Dar ciência ao Conselho INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do artigo 10 da Lei nº Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), em razão de suas 12.016/2009, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos competências elencadas no art. 27, “a” e “b”, da Lei 5.194/1966, e moldes do artigo 485, I e

Judiciário ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3097/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2020 546 A impetrante impugna decisão proferida em sede de antecipação de mandamental, dada a impossibilidade de dilação probatória. tutela, em que indeferido seu pedido de liberação dos depósitos de Extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, FGTS e guias do seguro-desemprego. inciso I, do CPC c/c o artigo 10 da Lei nº 12.016/2009. Argum

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 2362 cabíveis). Orienta-se que o profissional habilitado no processo para que este se convença de sua verossimilhança, nos termos do realize tal procedimento com pelo menos 48h de antecedência art. 300 do CPC. da audiência. Em relação ao seu pedido de recebimento do FGTS, o caso em tela Dê ciência as partes acerca da audiência designada. esbarra em óbice le