Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4ª VARA CRIMINAL Juíza Federal Drª. RENATA ANDRADE LOTUFO Expediente Nº 7990 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0003935-51.2016.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X AMAURI DA COSTA RIBEIRO X EDIVALDO ANTONIO GUIMARAES(SP300013 - THEODORO BALDUCCI DE OLIVEIRA E SP069490 PAULA BALDUCCI DE OLIVEIRA E SP258487 - GREYCE MIRIE TISAKA DE OLIVEIRA) Recebo o Recurso de Apelação, tempestivamente interposto pela defesa do réu AMAURI DA COSTA RIBEIRO às fls. 552, cujas razões encontram-se às fls. 553/572

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0001343-63.2018.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X DENIS DE CARVALHO LEAL(SP296848 - MARCELO FELLER) DECISÃO Em atenção à decisão liminar proferida no HC 5015259-61.2019.403.000, que assim dispôs: (...) devendo ser apreciada pela autoridade impetrada a resposta à acusação apresentada pelo paciente. E, após, caso superadas as hipóteses do art. 397, do Código de Processo Penal, deve ser designada a audiência para apresentação da proposta de suspensão c

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se as partes ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0005974-84.2017.403.6181 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0007939-25.2002.403.6181 (2002.61.81.007939-0) ) - JUSTICA PUBLICA X PAULO CESAR DE SOUZA(SP367196 - IGOR MAXIMILIAN GONCALVES E SP355061A - SUZANA DE CAMARGO GOMES E SP362566 - SILVANA SAMPAIO ARGUELHO E SP394913 - LIDIA LAES MATHIAS) Vistos.Trata-se de Embargos de Declaração opostos por PAULO CESAR DE SOUZA em face da decisão de fls. 379, sob o argumento de ocorrênci