Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3052/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 ADVOGADO base na MP 946/2020),que deverá ser corrigido monetariamente e majorado por juros, nos termos do artigo 13, da Lei 8.036/90. INTERESSADO 16506 DANIELA APARECIDA RIBEIRO(OAB: 263843/SP) CAIXA ECONOMICA FEDERAL Intimado(s)/Citado(s): 2. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. - SILVANO FERREIRA LIMA De questionada constitucionalidade, o § 3o do artigo 790 da CLT estab

Judiciário ● 25/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3253/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Processo Nº AlvJud-0011182-86.2020.5.15.0115 REQUERENTE SILVANO FERREIRA LIMA ADVOGADO DANIELA APARECIDA RIBEIRO(OAB: 263843/SP) INTERESSADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO MARCO ANTÔNIO GOULART(OAB: 179755/SP) ADVOGADO FERNANDO FERRARI VIEIRA(OAB: 164163-D/SP) 15486 TRANSFERÊNCIA E/OU RECOLHIMENTO A instituição financeira deverá providenciar a transferência e/ou recol

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2875 436 se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0026119-94.2015.8.26.0576, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(

Seção III ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 FORMADO NO FEITO O DEPOSITO DA QUANTIA REFERENTE AS PARCELAS ATRA SADAS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, EXPECA ALVARA PARA LEVANTAME NTO DO VALOR DEPOSITADO, EM NOME DE HELENA PROCOPIA DA CRUZ PEREI RA , PARA QUE ESTA RECEBA OS VALORES QUE LHE PERTENCE RELATIVAMEN TE AO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, BEM COMO EM NOME DO ADVOGADO CONS TITUIDO, DR. CARLOS APARECIDO DE ARAUJO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2835 RÉU : IGOR LUIS DA SILVA VARA:5ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0032582-39.2019.8.26.0050 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL ORIGEM : 0000296-82.2019.8.03.0006 JUÍZO DEPREC. : VARA CRIMINAL DE FERREIRA GOMES/RJ - Ferreira Gomes-AP AUTOR : Justiça Pública RÉU : EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRAO S.A. VARA:4ª VARA CRIMINAL PR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1743 2149 a fls. 20. Intime-se o MP para participar da audiência. Int.. - ADV: VERA LUCIA RIBEIRO (OAB 65597/SP) Processo 0000982-37.2012.8.26.0602 (602.01.2012.000982) - Execução de Título Extrajudicial - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Aymore Credito, Financiamento e Investi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3469 3759 isso, julgo extinta a punibilidade do denunciado Eduardo Henrique Paixão, qualificado nos autos, da acusação de ter violado o disposto no art. 331 do Código Penal, em razão da prescrição retroativa da pretensão punitiva, nos termos dos arts. 107, IV, 110, § 1º e 114, I, todos do Código Penal. 4. Opor

Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3052/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 ADVOGADO 2. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. ADVOGADO De questionada constitucionalidade, o § 3o do artigo 790 da CLT PERITO estabelece que “É facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância 16509 KAREN BADARO VIERO(OAB: 270219/SP) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE(OAB: 191664-D/SP) ELCIO MARCAL DE MENEZES

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3593 697 Armas; Apelante: Domingos Ferrari Junior; Advogado: Rogerio Negrão de Matos Pontara (OAB: 185370/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo 1500002-15.2021.8.26.0274; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da

Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3052/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 16508 artigo 20, inciso XVI, da Lei nº 8.036/1990, estabelece em seu artigo material da Justiça do Trabalho (CF, art. 114, I), notadamente após 4º, que o saque nas condições excepcionais elencadas no o cancelamento da Súmula n. 176 do C.TST. 2. O art. 20, XVI, da retrocitado artigo será equivalente ao saldo existente na conta Lei 8.036/1990 traduz hipótese mais