1.045 resultados encontrados para silvia matilde da silva - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2591 3046 restrições à obtenção de crédito, impedindo a contratação de financiamento, acarreta ao negativado mais que mero aborrecimento ou dissabor, mas verdadeiro constrangimento e ofensa à honra, por ser considerado mau pagador, caracterizando-se o dano moral, sendo desnecessárias maiores provas disso, pelo dano ser presu
Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3040 1493 avaliação contraditória, administrativa ou judicial”. Ora, para que se pudesse discutir eventual alteração no valor utilizado pelo contribuinte como base de cálculo do tributo, seria necessária instauração de procedimento administrativo em que se garantisse a ampla defesa e o contraditório, não sendo admitid
Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 658 remanescente que responde com seu patrimônio pessoal pela satisfação das obrigações da empresa. Em que pese o prejuízo dos serviços públicos em decorrência da pandemia pela Covid-19, o Estado de São Paulo se submeteu a diversas fases de flexibilização das atividades, sendo que em determinado período o Plano S�
1.123.669/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 9/12/2009, DJe 1º/2/2010.) Portanto, das razões acima expendidas, verifica-se que o Tribunal a quo decidiu a questão da possibilidade de obter certidão positiva com efeitos de negativa de acordo com jurisprudência desta Corte, de modo que se aplica à espécie o enunciado da Súmula 83/STJ, verbis:"Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão